Rubens Bueno critica obstrução para impedir a votação da PEC da prisão em segunda instância
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) criticou nesta terça-feira a obstrução para impedir a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018) que prevê a possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Na avaliação do parlamentar, o grupo que se opõe a votação da matéria está trabalhando pela impunidade.
“Mais uma vez estamos enfrentando os que não querem, principalmente, a punição de responsáveis pelo comando de grupos corruptos que desviaram e ainda desviam dinheiro público. Eles podem até atrasar por algum tempo a votação da matéria, mas vamos levar a PEC da prisão em segunda instância adiante”, afirmou o deputado.
A matéria começou a ser debatida na CCJ na última segunda-feira, com a obstrução de partidos como PT, PCdoB, PDT e PSOL. Outras legendas estão divididas sobre o tema. A previsão era de que a votação da proposta pudesse ser feita nesta terça-feira. No entanto, o dia todo foi dedicado apenas para a discussão do PEC. O voto ficou para a próxima semana.
“O doutor Ulysses Guimarães nos deixou um legado: Não roubar, não deixar roubar e colocar na cadeia quem roube. É com essa definição que nós queremos aqui o fim da impunidade, a prisão em segunda instância para que se coloque as coisas em seu devido lugar. Já que o Supremo mudou três vezes o entendimento sobre o tema vamos criar aqui mecanismo legal para que não mude mais”, reforçou.
