Senado aprova PEC de Oriovisto que limita poderes do STF
O plenário do Senado aprovou, por 52 votos a 18, em dois turnos, a PEC 8/2021, do líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, que limita as decisões monocráticas (de um único ministro) no Supremo Tribunal Federal. “Eu acho o STF tão importante que me parece absurdo que apenas um homem possa decidir por ele. As decisões do Supremo devem ser colegiadas para garantir a independência dos poderes e o fortalecimento da democracia”, disse Oriovisto, na sessão plenária desta quarta-feira (22/11).
A proposta do senador Oriovisto Guimarães proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.
Oriovisto agradeceu o empenho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator Esperidião Amin: “Meu agradecimento a todos os senadores, porque fizeram um debate democrático. A Justiça não será mais a mesma, depois dessa aprovação. O reequilíbrio dos poderes voltará a esse país garantindo mais qualidade a nossa democracia. Espero que a Câmara dos Deputados vote, de forma célere, a nossa proposta”.
