STJ revoga prisão do prefeito de Mato Rico, Edelir Ribeiro
Após recurso apresentado pela defesa, o Superior Tribunal de Justiça do Paraná (STJ-PR) concedeu liminar revogando a prisão preventiva do prefeito de Mato Rico, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva (MDB), preso preventivamente desde 28 de maio no âmbito da operação “Cercados”.
A liberdade foi concedida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Apesar da soltura, o ministro manteve o prefeito afastado das funções pelo prazo de três meses (90 dias), podendo ser prorrogável por igual período.
Ao prefeito, foram impostas ainda as seguintes medidas cautelares: recolhimento do passaporte, proibição de contato com investigados, denunciados e testemunhas e proibição de ingresso em prédios públicos vinculados à prefeitura de Mato Rico. Silva está também proibido de se ausentar do Estado sem autorização judicial.
O prefeito foi preso na operação “Cercados” do Gaeco, que investiga a suspeita de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações e contratos envolvendo a Ecomar Reciclagens e Serviços, cooperativa local. Ele estava detido na penitenciária de Guarapuava.
Conforme sustentou o ministro Reynaldo da Fonseca em seu despacho, os fatos imputados ao prefeito referem-se exclusivamente ao exercício do mandato anterior, tendo ocorrido entre fevereiro e dezembro de 2021, e que a “significativa distância temporal” entre os fatos (2021) e a decretação da prisão (maio de 2025), “fragiliza o argumento de que a segregação cautelar é necessária para conter risco de reiteração delitiva”.
Em nota à imprensa, os advogados de Silva, Fernando Quevem Cardoso Moura e Gustavo Ferreira Dias, que ingressaram com o habeas corpus no STJ, disseram que a decisão do ministro reconhece que houve “evidente precipitação na decisão tomada” pelo relator do caso no Tribunal de Justiça.
Os advogados também informaram que ingressarão com outra ação para que o prefeito retorne ao mandato e revogação das medidas cautelares impostas ao gestor.
O caso
Edelir foi preso preventivamente no dia 28 de maio em uma operação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que apura desvios de recursos públicos e fraudes em licitações e contratos envolvendo a Ecomar Reciclagens e Serviços, cooperativa local.
O pedido de prisão preventiva tinha sido feito pelo Núcleo Criminal da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (Subjur) do MP-PR e autorizado pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR), a partir do oferecimento de seis denúncias criminais contra o prefeito e outros sete investigados — seis servidores públicos municipais e o ex-presidente da cooperativa.
Segundo o MP-PR, os processos estão em sigilo — e, por isso, o Ministério Público não pode revelar detalhes sobre o suposto esquema descoberto pela investigação. Juntamente à prisão, a Justiça autorizou o bloqueio de cerca de R$ 1,88 milhão em bens dos investigados.
Em nota divulgada nas redes sociais, Edelir alega ser inocente e que “a verdade será restabelecida e qualquer dúvida será devidamente esclarecida”.