TRE cassa vereadores em Quarto Centenário por irregularidade na cota de gênero

Os vereadores de Quarto Centenário, Camila Medeiros Carlucci e Valdir Alves de Oliveira, ambos do Partido Progressistas (PP), tiveram os mandatos cassados por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O julgamento foi concluído nessa quarta-feira (22). A Justiça acatou recurso do Ministério Público Eleitoral, que apontou o descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça Eleitoral determinou a cassação de toda a chapa proporcional do PP em Quarto Centenário, com a anulação dos votos obtidos pelo partido para vereador. Como consequência, Camila e Valdir perdem os mandatos.

De acordo com o TRE-PR, a irregularidade ocorreu após a impugnação de uma candidatura de uma das concorrentes da chapa apresentada pelo partido, o que fez com que a legenda deixasse de cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Durante o julgamento, o TRE apontou que a decisão decorre da aplicação da legislação eleitoral. Apesar de reconhecerem que a medida atinge candidatos que não foram responsabilizados individualmente pela irregularidade, prevaleceu o entendimento de que o descumprimento da cota de gênero compromete toda a chapa proporcional.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral fará a recontagem dos votos da eleição proporcional em Quarto Centenário para saber quem fica com as vagas.