Para resolver a ‘brecha’ de 69 dias entre o término do contrato dos atuais membros do Conselho Tutelar e a posse dos novos que deverão ser eleitos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) decidiu pela prorrogação do mandato dos atuais conselheiros. Esse prazo ocorreu em função da anulação do primeiro colégio eleitoral inscrito para eleger os conselheiros por denúncias de irregularidades. Com o colégio desfeito, era preciso obedecer 90 dias do novo edital.
Os integrantes do conselho decidiram pela prorrogação em reunião extraordinária realizada no último dia 27. A decisão teve o parecer favorável do Ministério Público e já foi publicada no último Órgão Oficial do Município. A decisão ainda deixou vedada a utilização de férias e compensações neste período, correspondente ao tempo anterior ao prolongamento do mandato.
Após os problemas iniciais na escola do novo conselho tutelar, o processo corre dentro dos prazos previstos em edital. O colégio eleitoral será formado por 131 representantes de instituições educacionais, de assistência social e presidentes de associações de bairros. Os candidatos ao conselho deverão ser apresentados ao colégio em uma reunião na próxima semana.
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os 27 aprovados na primeira etapa da seleção dos conselheiros, e o colégio eleitoral estarão juntos no Teatro Municipal. Cada candidato deverá se apresentar e falar um pouco sobre sua proposta caso seja aprovado. Após a reunião, os candidatos terão praticamente dois meses para fazer sua campanha. As eleições deverão acontecer no dia 8 de julho e o resultado será publicado no dia 11. A posse dos cinco eleitos acontecerá no dia 13 de julho.
Histórico da eleição
A eleição teve de ser revista e o colégio eleitoral desfeito por denúncias de irregularidades nas inscrições. Entre as denúncias, apresentação de documentos falsos. Logo após a prova dos candidatos, quando seria feita a campanha com os representantes de entidades, os organizadores começaram a receber denúncias de presidentes de associações dizendo que não haviam sido informados de seu direito ao voto. Muitos não constavam na lista, que tinha ainda números falsos de contato. Nas cartas que deveriam ser assinadas por eles, as assinaturas não conferiam.
Com base nas informações prestadas pelos candidatos e também pelos presidentes de associação de moradores – cada um deles com direito a voto – a comissão desfez aquele colégio eleitoral. As denúncias ainda estão sendo investigadas pela promotoria do Ministério Público, pela Polícia Civil e como um processo administrativo pela Promotoria da Prefeitura.