Contribuintes do município de Campo Mourão que têm débitos atrasados junto às Secretarias de Fazenda e a do Controle, Fiscalização e Ouvidoria, podem requerer sua adesão ao Refiscam 2011, para pagamento de tributos com desconto de multas e juros em IPTU, ISSQN, e outras taxas municipais. As dívidas podem ser quitadas com até 100% de desconto nos juros e multas, ou parceladas em até 36 vezes. As dívidas em execução fiscal, ou seja, débitos que já foram encaminhados ao Fórum também podem ser negociados com descontos de até 100% nas taxas judiciais.
INVESTIMENTOS – O Programa é resultado de uma parceria entre Prefeitura, Câmara Municipal e Poder Judiciário. Se arrecadasse na integralidade os débitos que estão atrasados, cerca de R$ 55 milhões, a Prefeitura poderia construir 36 postos de saúde 24 Horas, 1.100 casas populares, 57 escolas, entre outras obras. O Refiscam 2011 começou a ser executado em abril e segue até 12 de agosto.
AMOR POR CAMPO MOURÃO – É uma chance de ouro que os contribuintes não podem perder. Estão conosco a Câmara Municipal e o Poder Público, ajudando aos que querem pagar seus débitos e contribuindo com uma cidade melhor. Quem quiser ficar em dia com os impostos tem que vir à prefeitura fazer seu acerto, é assim que também demonstra o amor que tem à cidade, diz o prefeito Nelson Tureck.