Apesar da polêmica e dos debates em plenário entre os petistas e aliados do governo tucano de Beto Richa, foi aprovada ontem, em definitivo pela Assembléia Legislativa, a criação das chamadas supersecretarias de Infraestrutura e Logística, a ser comandada pelo irmão do governador, José Richa Filho e a da Família e Desenvolvimento Social, que terá no comando a mulher do governador, Fernanda Richa. O placar foi folgado, 38 votos favoráveis, 6 votos contra, da bancada do PT e uma abstenção. A bancada do PMDB optou por se abster da votação como advertência ao governo por discordar da concentração de poder.
A nova configuração proposta pelo governo e aprovada fundiu quatro secretarias que foram transformadas em duas, com o objetivo, segundo a justificativa do Executivo, de aumentar sua agilidade e eficiência. Fica extinta a Secretaria da Criança e da Juventude, que passa a se chamar Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social. E as Secretarias de Obras Públicas e dos Transportes serão unificadas na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística.
A Secretaria que Fernanda Richa será a titular irá coordenar toda a área de assistência social, gerenciando os programas sociais do governo federal no Paraná, entre eles o Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra Direta, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Brasil Sem Miséria. O que explica a má vontade do PT em relação à mudança.
Já a Secretaria a ser capitaneada por Richa Filho ficará encarregada por planejar e executar a estruturação física do Paraná: rodovias, ferrovias e aeroportos, além de subordinar importantes órgãos estatais como o Porto de Paranaguá, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Debates
O líder da oposição na Assembléia, o petista Enio Verri, rebateu o argumento do líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), em igualar o nepotismo do governo Richa com a situação dos ministros Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo no governo Dilma Rousseff. Para Verri, é desviar o foco do verdadeiro debate que tem de que ser feito. A criação das supersecretarias representa concentração de poder e retrocesso para o Paraná. É esse o debate que nos interessa, avisou o petista.
Além do casal de ministros, Traiano também havia cobrado do PT o apoio ao governo Roberto Requião (PMDB), conhecido por empregar parentes. Ao que Verri reagiu afirmando que era rebaixar o debate falar em Gleisi e Bernardo ou nos parentes do Requião. É não ter argumento para justificar a criação de duas supersecretarias que não vão conseguir atender todas as áreas a que estarão afetas. É falta de capacidade para defender ou argumentar sobre o projeto, disparou.
O petista insistiu que não questionou a competência dos parentes do governador, isso o tempo é que vai dizer, mas sim a transferência do debate para outro aspecto, como pretendeu o líder do governo, na sua opinião. Para a líder da bancada do PT, deputada Luciana Rafagnin, a concentração de poder da família Beto Richa nas duas supersecretarias vai levá-la a comandar quase 80% do orçamento estadual. O que estamos vendo não é um novo modelo de gestão pública, e sim uma prática ultrapassada que concentra poder na família do governador, avaliou.
Traiano rebateu a deputada. Segundo ele, a Secretaria de Infraestrutura e Logística terá orçamento de R$ 358 milhões. Isso equivale a 1,52% do Orçamento do Estado, que é de R$ 23,556 bilhões. AE que a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social terá uma participação ainda mais modesta no Orçamento do Estado. Com R$ 204 milhões anuais terá o equivalente a 0,87%. As duas Secretarias somadas responderão por 2,39% do Orçamento. Ou seja, para chegar aos tais 80% faltam 77,61%, apontou o tucano.