A Câmara de Vereadores não poderá devolver todos os projetos que compõe o Plano Diretor do município. A lei de criação do Concidades – Conselho das Cidades – e o Perímetro Urbano serão mantidas da forma como foram aprovadas nas sessões realizadas no final de setembro.
No último dia 18, durante audiência pública, a Câmara de Vereadores decidiu devolver o Plano Diretor para que o município refizesse os projetos. A informação preocupou os integrantes do Fórum Permanente da Agenda 21 local, pois na primeira das votações havia sido aprovado por unanimidade o Concidades, uma das principais reivindicações. Segundo a entidade, a informação foi confirmada pela assessoria jurídica da Câmara.
A decisão de devolver os projetos foi tomada após um pedido do coordenador geral da prefeitura e secretário interino da Secretaria do Planejamento de Campo Mourão, José Carlos Severino. Ele requereu a devolução dos projetos que compõe o Plano Diretor para reavaliar pontos que estavam gerando discussões técnicas.
O Plano Diretor é composto por sete projetos e dois já haviam sido aprovados pela Câmara. Na ocasião, o coordenador havia dito que esses projetos ainda não haviam sido sancionados pelo prefeito. Diante da declaração, o presidente da Câmara de Vereadores, Eraldo Teodoro de Oliveira, afirmou que não promulgaria as duas leis.
O conselho das cidades e o perímetro urbano já foram aprovados sem qualquer ressalva. A lei determina que caso o presidente se recuse a sancionar, outro vereador pode fazer isso, explicou um dos representantes do Fórum permanente da Agenda 21 local.