Ontem o Ministério Público (MP) recebeu um pedido de providência em relação à Codusa – Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourão, com base em uma denúncia de Apropriação Indébita, crime previsto no Código Penal. Segundo o responsável pela ação, o vereador Sidnei Jardim, a empresa descontava em folha de pagamento, empréstimos feitos pelos servidores com a Caixa Econômica Federal, mas há quatro meses, não repassava o valor ao banco.
O vereador explicou que foi procurado por servidores que tiveram seu nome incluído no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) por não pagarem o empréstimo na modalidade consignado. De acordo com o pedido protocolado hoje, a Codusa possui um convênio assinado com agências financeiras no qual o servidor faz o empréstimo no Banco e a Codusa desconta no pagamento e faz o repasse ao Estabelecimento Bancário.
Vários servidores tiveram o desconto do empréstimo na folha de pagamento, no entanto, há quatro meses eles não repassam o dinheiro ao financiador. Agora estão com o nome sujo sendo que eles pagaram. Fazem tudo certinho e acabam pagando pelo erro dos outros, lamenta o vereador.
Para a redação da TRIBUNA, ele explicou que esteve em reunião com a diretoria da Codusa para confirmar a informação. Eles me disseram que isso se repetiu para vários servidores e a desculpa para fazer isso foi pior do que o ato em si, diz ele ao revelar que a Codusa explicou que não vem fazendo o repasse por falta de pagamento da prefeitura. Para mim eles disseram que foi a única opção e que se não receberem logo, no próximo mês não terão como pagar os salários de todos os servidores, ressalta.
Jardim afirmou ainda que a informação sobre a falta de pagamento foi confirmada pelo secretário da Fazenda e Administração, Altair Casarim. Para a TRIBUNA, Casarim explicou que não foi feito o pagamento porque não houve aprovação de uma suplementação orçamentária encaminhada à Câmara de Vereadores. Esse valor corresponde a alguns serviços que foram contratados pela prefeitura. Saindo a aprovação vamos regularizar os pagamentos, diz. Ele ainda acrescentou que a suplementação não foi aprovada por que os vereadores pediram mais informação à secretaria de Obras e Serviços Públicos.
O vereador, no pedido encaminhado ao MP acusou a prefeitura de apropriação indébita, um crime previsto nos artigos de 168 a 170 do Código Penal e de improbidade administrativa. A Codusa é uma empresa de Economia Mista e seu maior sócio é a prefeitura, sendo dona de 97% da referida empresa, diz trecho do pedido de providência.
Segundo Jardim, a iniciativa de procurar o Ministério Público e não punir os responsáveis via Câmara de Vereadores se deve à urgência do pedido. A Câmara tem capacidade de punir os responsáveis, mas isso é um pouco demorado e eles não podem esperar para ter seu nome limpo, declara. Ao final da ação, o vereador requer ao Ministério Público que sejam tomadas medidas para solucionar com urgência a situação vexatória pela qual passam os servidores da Codusa, garantindo ainda o direito de receber os próximos salários.
A redação da TRIBUNA entrou em contato por telefone com o diretor presidente da Codusa, Wilson Santana, mas ele estava em viagem à Maringá e disse que se pronunciaria sobre o caso somente hoje.