O Observatório Social de Engenheiro Beltrão pediu nesta semana, a abertura de um processo administrativo contra o prefeito Elias Lima. O ofício foi encaminhado a Câmara de Vereadores do município no último dia 19 e deverá ser lido na sessão da próxima segunda-feira. O órgão encaminhou também, ofício ao Ministério Público Estadual, denunciando Lima de que ele não vem atendendo às solicitações da entidade dentro dos prazos legais. Apesar das acusações, o prefeito disse por telefone à TRIBUNA, que sempre esteve aberto a diálogos com o Órgão. Segundo ele, para responder aos requerimentos existem demanda de tempo e custos.
Têm coisas que é impossível. Tem gente tentando mesmo é tumultuar a administração, critica. Ele acusa o Observatório de denegrir sua imagem no município. É um grupo político inimigo do prefeito. Você acha que é certo montar um Observatório com inimigos seu, questiona. Elias frisa que a prefeitura sempre entregou ao Tribunal de Contas e Ministério Públicos documentos já requisitados. Tem que ter um limite. Tempo hábil para você atender aos pedidos. Tudo o que as autoridades nos pedirem não teremos problema em fornecer, argumenta, acrescentando que a posição do Observatório está ultrapassando a barreira ideológica do que realmente é o Órgão.
O Observatório
De acordo com Francisco Ricci, vice-presidente do Observatório Social de Engenheiro Beltrão, o órgão vem enfrentando sérias dificuldades de relacionamento com a prefeitura. Ele explica que dentre as várias reivindicações de documentos e pedidos de explicação encaminhados até o momento, poucos foram atendidos dentro do prazo legal, conforme Art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, Art. 4 da Lei 8.159/91, Art. 1º da Lei 9.059/95 e Artigo 146 da Lei Orgânica do Município de Engenheiro Beltrão.
Segundo Ricci, dentre os pedidos, o Observatório Social requisita o controle interno da frota motorizada do município tais como: relação de veículos e máquinas, relação de motoristas, controle de quilometragem, entre outras explicações adicionais a respeito do assunto. Ele ressalta que a atuação do Observatório Social tem como objetivo a soma de esforços em busca da transparência na aplicação dos recursos públicos e aprimoramento do Controle Social por parte da sociedade civil organizada.
O promotor de justiça da Comarca de Engenheiro Beltrão, José Pereira Pio de Abreu Neto, encaminhou nessa quinta-feira um ofício à prefeitura dando o prazo de dez dias ao prefeito para apresentar por escrito a relação individual de motoristas e do módulo de controle interno da frota de veículos do município.
O promotor pede ainda informações contendo marca, modelo, placa número de identificação no controle de frota do município, secretaria a qual o veículo está vinculado, relação de motoristas, tipo do combustível, entre outros, sob pena de instauração de procedimento investigatório e de incorrer no crime de desobediência.