A comarca de Campo Mourão, que tem jurisdição ainda sobre os municípios de Janiópolis, Farol e Luiziana, deve ganhar uma nova Vara Cível até o primeiro semestre de 2012. A instalação do novo órgão judicial depende apenas da análise dos relatórios elaborados pela corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. Uma Vara de Execuções Criminais (VEP) também deverá ser criada no próximo ano e instalada oficialmente em 2013, durante a construção da penitenciária projetada para ser instalada no município.
O anúncio de possibilidade de criação da 3ª Vara Cível e da VEP foi feito ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto, ao receber em seu gabinete uma comissão regional, integrada por representantes de entidades civis e autoridades de cidades da região que compõem a comarca de Campo Mourão. A instalação de uma nova vara cível deve contribuir para desafogar o acúmulo de processos em tramitação na comarca. Atualmente, de acordo com o juiz Juliano Albino Mânica, – que responde pela Primeira Vara Criminal e pela Corregedoria dos Presídios em Campo Mourão – aproximadamente 17 mil processos tramitam pelas varas cíveis e criminal da comarca e existe apenas seis juízes na cidade, o que pode gerar lentidão nas decisões judiciais.
De acordo com o presidente do TJ, após uma análise detalhada das últimas correições (vistoria da corregedoria do TJ) realizadas na comarca. Os relatórios dos corregedores apresentam o número de processos e também o grau de dificuldade para o trabalho dos juízes. Com base nestas informação poderemos determinar a criação da nova vara cível disse Kfouri Neto. O presidente do TJ acredita que se necessária, a vara cível deverá ser instalada durante o primeiro semestre de 2012. Kfouri Neto também afirmou que no próximo ano deverá ser criada a Vara de Execuções Penais na comarca. Esta é uma necessidade prioritária para uma comarca que irá abrigar um centro de ressocialização de detentos, disse ele.
Elevação deve aguardar
O desembargador disse que a reivindicação de elevação de entrância da comarca, passando de intermediária para final, deve aguardar. Ainda estamos tentando elevar a comarca de Umuarama, que é prioridade no momento, devido a sua localização geográfica que a distância das entrâncias finais de Maringá e Cascavel. Campo Mourão pode ser a próxima e vou me empenhar pessoalmente no projeto disse ele.
No Estado, as comarcas são classificadas em entrância inicial, intermediária (caso de Campo Mourão) e final. Para a criação e a classificação das comarcas, são considerados, números de habitantes e de eleitores, receita tributária, movimento forense e a extensão territorial dos municípios. Todos os magistrados iniciam a carreira pela entrância inicial, seguindo, por promoção, para as comarcas de entrância intermediária, até a entrância final.
Juízes de entrância final, tem um aumento de 5% nos salários, e podem ser promovidos ao Tribunal de Justiça (2º Grau), por antiguidade ou merecimento, passando a atuar como desembargadores. As comarcas de entrância final no Paraná estão localizadas em Curitiba e região metropolitana, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava.