Desde o início de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) está investigando denúncias de irregularidades na fiscalização do aterro sanitário de Campo Mourão. Na última quinta-feira o processo que até então era administrativo foi convertido em Inquérito Civil Público. Segundo a assessoria de comunicação do MPF, ainda não há nenhuma posição oficial sobre as investigações e a conversão foi para que o caso pudesse ser analisado em um prazo maior do que o tempo legal de um processo administrativo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira. A primeira das portarias que trata do assunto, número 3 de 19 de janeiro de 2012, transforma o processo administrativo que investiga a omissão da fiscalização do aterro de lixo no município de Campo Mourão por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O processo foi aberto no dia 14 de janeiro de 2011, referente às atividades desenvolvidas nos anos anteriores à diretoria escolhida pelo atual governo Beto Richa (PSDB).
A portaria seguinte, a número quatro – que também foi transformada em inquérito civil público -, trata sobre outras irregularidades, como condutas e atividades lesivas ao aterro sanitário do município. Apesar de afirmar que as investigações estão avançando, a assessoria do Ministério não adiantou à reportagem a linha de investigação usada no caso. Ainda segundo eles, as demais informações correm sob segredo de justiça. A redação da TRIBUNA entrou em contato com o escritório regional do IAP durante toda a tarde de sexta-feira, mas o chefe local não estava e não nos foi cedido o celular para contato.
Aterro
Criado em 2002, o aterro municipal tinha previsão de funcionar até 2021, sendo composto de cinco células, cada uma devendo durar em média quatro anos. O aterro sanitário foi construído a 12 quilômetros da cidade (com acesso pela Estrada Boiadeira) e a área está localizada a 14 quilômetros do Rio do Campo, manancial de onde é captada cerca de 80 por cento da água que a Sanepar fornece na cidade.
Em 2002, para a abertura do aterro foram investidos cerca de R$ 280 mil. Representantes do município na época afirmavam que, por um bom tempo, Campo Mourão estaria tranquila em relação à destinação final dos resíduos domésticos. Além disso, o aterro resolveria um dos principais e o mais antigo problema ambiental do município: o lixão da Vila Guarujá.
A obra ocupa uma área de 251.401 metros quadrados, adquirida pela Prefeitura, na gestão 2001-2004. O empreendimento foi viabilizado por meio de uma parceria que o prefeito celebrou na época com a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Sudersha). O terreno adquirido para viabilizar o empreendimento fazia parte da Fazenda Indaiá.
Além das células que comportam o lixo, o aterro sanitário possui três lagoas de estabilização do chorume, dois tanques de filtragem e sistema de drenos. Em cada célula uma geomenbrana – manta especial de impermeabilização – foi colocada para evitar a poluição do lençol freático. Com a decomposição do lixo, um líquido espesso viscoso e de odor muito forte e desagradável, conhecido por chorume é liberado. Por meio de encanamentos instalados sob o lixo, ele é transportado até as lagoas de decantação por onde passa por um processo de tratamento. As águas da chuva saem por outro encanamento.
Problemas levantados em 2010
Em novembro de 2010, dois meses antes da abertura do processo administrativo, uma reunião entre a secretaria de meio ambiente e o Fórum Permanente da Agenda 21 Local discutiu a situação. Naquela época, três células já haviam sido usadas e tinham sido feitas várias ampliações para abrigar o lixo produzido diariamente. Depois daquilo, a terceira célula passou por novas ampliações para acomodar o volume excessivo. A investigação começou referente a esse período.