Desde a manhã de ontem, a Administração Pública Municipal está analisando a documentação técnica entregue pela empresa interessada na concorrência pública para cuidar do serviço de limpeza pública e conservação, manutenção e operação do aterro sanitário do município pelos próximos dois anos. O resultado da licitação deverá sair hoje. A única interessada foi a empresa Seleta, que já está há mais de um ano atuando na cidade sob contrato emergencial.
Como o contrato a ser assinado é de mais de R$ 13,6 milhões, é normal que a análise passe por vários departamentos. Os serviços contratados são custeados com recursos próprios do Município e o contrato com a empresa vencedora poderá ser prorrogado. Estes são os serviços que a empresa deverá prestar: coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, coleta seletiva e transporte de resíduos sólidos recicláveis; conservação, manutenção e operação do aterro sanitário; varrição de vias e logradouros públicos; fornecimento de equipe padrão permanente; fornecimento de equipe padrão temporária; comunicação e educação ambiental.
O problema da coleta do lixo teve início há quase dois anos. A empresa que executava os serviços até dezembro em Campo Mourão deveria ter adequado o aterro dentro do prazo, como previa o contrato, mas não o fez. A Cima, empresa que venceu a licitação, não aceitou regularizar o aterro para iniciar as operações. Quando foram feitas as adequações eles apresentaram um pedido de realinhamento de preços que ficaria em mais R$ 100 mil. Tanto a Cima, como a segunda colocada, a Engelétrica, recusaram a proposta. Todo o processo foi cancelado e o contrato emergencial serviria para que um novo edital fosse publicado e a nova empresa contratada dentro do prazo.
Há sete meses, deveria ter sido realizada a licitação, mas o processo foi suspenso devido a pedidos de impugnação de três empresas interessadas. Com os pedidos aceitos, o edital foi revogado e o contrato emergencial prorrogado. No final do ano, uma segunda prorrogação garantiu mais seis meses para que o processo de licitação fosse concluído.