O juiz substituto da Comarca de Campo Mourão, Max Paskin Neto negou nesta semana, ao promotor de justiça da comarca de Barbosa Ferraz, Vitor Hugo Nicastro Honesko, o pedido de cancelamento de uma licitação para a compra de próteses dentárias a moradores do município. Honesko havia entrado com pedido na justiça para a suspensão e nulidade da licitação no início de dezembro, porque, segundo ele, o processo licitatório para a compra de 487 próteses continha várias irregularidades, as quais poderiam representar um gasto de R$ 35.520 aos cofres públicos.
Na ação, o promotor citou todas as situações que, no entendimento do MP-PR, levam à necessidade de nulidade da licitação. A irregularidade mais grave, no entendimento do promotor é a publicação do aviso do edital para a licitação, relatando apenas a contratação de empresa de próteses. Ou seja, não especifica que seriam próteses dentárias.
A falta de estudo técnico para a compra das próteses também fundamentou a ação do promotor, pois segundo o próprio município, 121 pessoas estão na fila de espera. Isso comprova que não houve qualquer tipo de estudo técnico que justificasse a compra de 487 dentaduras. Pedi à justiça a suspensão imediata da licitação e depois, no julgamento da ação, que seja anulada de vez, afirmou.
Apesar das acusações, o juiz explicou em seu despacho que ficou clara a medida adotada pelo prefeito Arquimedes Gasparotto (PMDB) e que não houve prejuízos aos cofres públicos. Em relação ao processo licitatório 069/2011, modalidade pregão presencial, trata-se somente de tomada de preço.
Ainda segundo o juiz, o preço autorizado pelo Ministério da Saúde para o município adquirir próteses poderia ser de até R$100,00 por unidade. No entanto, a prefeitura conseguiu com a licitação um valor abaixo do preconizado pelo MS, R$74,00 por cada próteses. Ou seja, uma economia de R$26,00 por unidade. Neto alegou que Executivo agiu dentro da lei. Segundo ele, a alegação do Ministério Público (MP) de que só existiu um orçamento não viola a lei 10.520/2002, que não exige outros orçamentos.
A reportagem tentou conversar ontem com Gasparotto para comentar a decisão, mas não o localizou. Ele já havia informado recentemente à TRIBUNA, que não existia ilegalidade alguma no processo para a compra das próteses. A administração agiu dentro da lei. Esta situação causou um desconforto muito grande para todos, principalmente para o prefeito porque não houve irregularidade. Infelizmente pessoas que não querem o bem da cidade e atuam apenas por interesses pessoais, atiram a pedra e viram as costas para não ver em quem acertou, disse.