Com o início das aulas nas escolas estaduais agendado para a próxima semana, o problema do valor repassado pelo Estado para que os municípios gastem com o transporte escolar voltou a ser discutido. A diretoria da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) decidiu acionar judicialmente o Governo do Paraná para garantir que os recursos sejam suficientes para a cobertura integral das despesas. Em municípios da região, o problema é o mesmo. Alguns alegam que o valor repassado só cobre integralmente os primeiros meses do ano, o restando é pago pelas prefeituras.
O presidente da AMP e prefeito do município de Piraquara (região metropolitana de Curitiba), Gabriel Samaha, explicou que o objetivo da ação judicial é garantir que o Governo cumpra integralmente sua parte no custeio do transporte escolar dos alunos da rede estadual, como está estabelecido em lei. Não é uma ação judicial inconsequente e casuísta. Queremos uma posição clara do governo a respeito deste assunto, por meio do diálogo. Reconhecemos o esforço do secretário Flavio Arns neste sentido, mas não estamos conseguindo construir uma agenda de diálogo adequada.
Depois do impasse, os convênios destinados à liberação do dinheiro não foram assinados pelos prefeitos. Segundo a assessoria da AMP, quando os convênios não são assinados, os municípios não estabelecem a parceria para fazer o transporte escolar do Estado.
Na região de Campo Mourão, muitos estão passando pelo mesmo problema. Em Barbosa Ferraz, por exemplo, a prefeitura alegou que apenas um quinto do que é realmente gasto é pago com o dinheiro do Estado. Todo ano é a mesma coisa e precisamos completar o restante com recursos que poderiam ser usados em investimento para melhorar a qualidade da educação, explica o chefe de gabinete Márcio Fukuru.
Segundo ele, um dos motivos para o dinheiro não ser suficiente é a forma como o repasse é calculado. Ele explicou que o Estado faz a conta levando em consideração o número de alunos, enquanto as empresas vencedoras da licitação cobram por distância. Eles não fazem a conta pensando que temos alunos que moram em distritos e na zona rural. O valor para um estudante que mora na cidade é o mesmo que para outro que usa até 40 quilômetros, e a empresa cobra por quilômetro rodado.
Além do aumento dos recursos, a mudança no critério para repasse das verbas é outra luta dos municípios. As prefeituras querem receber não de acordo com o número de alunos transportados, mas por quilômetro rodado, como elas pagam pelo serviço às empresas de transporte.
Em Boa Esperança a situação é ainda pior. A coordenação geral informou à TRIBUNA que o valor repassado é suficiente apenas para os primeiros dois meses do ano. Por isso o apoio à medida tomada pela AMP e esperamos que com a negociação tenhamos alguma conquista, explicou o chefe de gabinete Rogério dos Santos Matias.
Um estudo feito pelo consultor em educação Carlos Eduardo Sanches, e divulgado pela associação, apontou que, somente em 2011, os municípios tiveram um déficit aproximado de R$ 50 milhões com o transporte escolar dos 177.192 alunos da rede estadual de ensino – receberam um total de R$ 72,3 milhões (R$ 50 milhões do Governo do Estado), mas investiram R$ 122,6 milhões.
A secretária de educação de Campo Mourão, Rita de Cássia Carteli de Oliveira, explicou que o transporte escolar no município tem recursos do Governo Federal, Estadual e também recursos próprios. “Como fazemos o transporte dos alunos da rede estadual, o governo repassa um valor determinado que ainda não condiz com o número de alunos”, coloca. Ela lembrou que, apesar do recurso ainda ser abaixo do que seria ideal, há o compromisso do governo do Paraná em aumentar esse valor. “O governador Beto Richa prometeu e estamos confiantes que até o final do seu mandato, a verba para o transporte cobrirá 100% do que é realmente gasto.”
Reunião
Ficou agendada para o próximo dia 13 de fevereiro uma reunião entre a diretoria da AMP e das microregionais e o vice-governador e secretário Estadual da Educação, Flávio Arns, para debater este e outros temas ligados à Educação. O encontro será promovido na sede da AMP, em Curitiba, às 14 horas. As aulas na rede estadual de ensino recomeçam cinco dias antes, em oito de fevereiro, mas até agora não houve nenhuma definição quanto os valores a serem repassados do transporte escolar.
O governo do Estado informou que o transporte escolar dos alunos da rede estadual nos municípios do Paraná será feito normalmente. Segundo eles, a negociação para aumento dos repasses não começou agora, mas está em andamento desde o ano passado.
A secretaria informou que em 2011, o repasse foi mais do que o dobro do ano anterior, passando de R$ 28 milhões, em 2010, para R$ 58 milhões. A secretaria informou ainda que está desenvolvendo em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget), estudo que mapeará as rotas do transporte escolar de todos os municípios e possibilitará o estabelecimento do custo real por aluno transportado.