Pelo menos 15 partidos políticos de Campo Mourão não prestaram contas referentes ao exercício de 2011 e deixarão de receber este ano o fundo partidário. São eles: PHS; PMDB; PMN; PRB; PRP; PRTB; PSB; PSC; PSL; PSTU; PT; PTB; PTC; PTN; e PV. A decisão foi do juiz eleitoral, Edson Jacobucci Rueda Junior. A chefe do cartório eleitoral, Sueli Bissi, acredita que a grande quantidade de grupos não prestaram contas porque não existem penas severas para a irregularidade. Os presidentes das siglas tinham até 30 de abril para prestarem contas referente ao período.
De acordo com Sueli, a única sanção que o grupo pode sofrer é apenas o corte do recebimento das cotas partidárias pelo prazo que não prestar conta. Em casos mais sérios, o juiz pode também julgar as contas prestadas posteriormente e, se desaprovadas, a sigla pode ficar suspensa por um prazo determinado pela justiça, que, segundo Sueli, pode chegar a um ano. Eles [os partidos] não prestam contas porque a única sanção que tem é a suspensão do fundo partidário. Como muitos não recebem o fundo não tem interesse em prestar contas, afirmou.
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Este ano, a previsão é que o fundo chegue no Brasil aos R$ 286,2 milhões. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes a multas, são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico. A consulta pode ser realizada por meio do acesso ao site do TSE (http://www.tse.jus.br/).
O juiz que decidiu pelo cancelamento do fundo aos partidos de Campo Mourão, Edson Jacobucci, informou ontem à reportagem da TRIBUNA, que vários grupos apresentaram contas irregulares. Nas prestações anteriores, muitos não têm, uma contabilidade regular. O partido não mantém conta bancária, não faz o recebimento ou pagamento de contas da forma correta, informou.
Embora o partido esteja com contas desaprovadas, Jacobucci afirmou que a irregularidade não impede o lançamento das candidaturas. Não há interferência, ressaltou. Em princípio, disse o magistrado, os mais prejudicados serão os pré-candidatos que receberiam a verba, utilizada para auxiliar nos gastos da campanha eleitoral.