O aumento nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), feito pelo Governo Estadual e anunciado esta semana, já era esperado pelas prefeituras da região. A maioria utilizou o recurso que vem sem ‘carimbo’ – ou seja, sem destino certo – para pagamento de pessoal e contrapartida de obras. Entre os municípios da região, o que teve o maior crescimento foi Araruna. Os 15% registrados pelo município ficaram acima da média estadual, que foi de 13,28%. Os repasses são feitos mensalmente e a análise do aumento foi feita considerando a soma dos seis primeiros meses de 2012 em relação ao mesmo período de 2011.
Campo Mourão, que recebe o maior montante, teve um aumento de 8%, considerando somente o primeiro semestre. De acordo com o secretário da Fazenda, Altair Casarim, a prefeitura já contava com um recebimento maior em 2012. O valor é gasto primeiro com a educação (25%) e saúde (15%). O restante é usado para o pagamento de pessoal e a contrapartida de obras. Parece que vai aumentar muito, mas a despesa cresceu também. É preciso fazer a distribuição do ‘pão’, brinca ao se referir ao aumento de 13% que houve somente com a folha de pagamento este ano.
De acordo com o governo, o principal tributo em volume de recursos arrecadados, o crédito do ICMS, é feito de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é constatado pela Secretaria da Fazenda e divulgado anualmente com as informações de cada município. Para o prefeito de Mamborê, Ricardo Radomski, o aumento no repasse do ICMS reflete o momento que o município está passando. Mamborê cresceu. Tivemos novas empresas se instalando e o agronegócio se tornando forte. Acredito que é esse o motivo para que o montante de ICMS tenha crescido, comenta.
Segundo ele, o montante de 5% já era esperado, pois no final do ano passado, uma consultoria já havia apontado que a cidade receberia mais no ICMS. O valor a mais, de acordo com Radomski, está sendo investido em obras no setor urbano, como parques, campos de futebol e o novo prédio do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). Temos muitas obras em andamento e o dinheiro vai ser usado para cobrir o investimento, completa.
Apesar do aumento global de 6% nos recursos do Estado, o prefeito de Iretama, Antônio José Quesada Piazzalunga (Toinzé), lembrou que só com o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perdeu 153 mil no comparativo entre maio e junho. Em relação ao ICMS em maio deste ano, o município recebeu R$ 210 mil. Em junho foram R$ 185 mil. No ano passado, os valores foram menores, tanto em maio (187 mil), como em junho (180 mil).
O secretário Luiz Carlos Hauly, em entrevista à Agência de Notícias do Paraná, explicou que o ritmo de expansão da receita não foi o esperado por conta da redução das transferências federais, o que reforça a reclamação de Toinzé. Os repasses da União ao Estado tiveram um ritmo menor como reflexo da crise econômica, analisou.
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Somente em uma parcela do repasse, em junho, foram depositados R$ 418,7 milhões para as prefeituras, superando em 6,45% os R$ 393,3 milhões de igual mês do ano passado.
Segundo dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado (CAFE), da Secretaria da Fazenda, a parte do ICMS, repassado aos municípios no primeiro semestre deste ano, somou R$ 2,11 bilhões, o que representa aumento de 14,16% em comparação com a transferência de R$ 1,85 bilhão efetuada em igual período de 2011. Em junho, a evolução do repasse deste imposto foi de 3,46%, ao se comparar os atuais R$ 334,84 milhões com os R$ 323,65 milhões anteriores.
Dividido meio a meio entre o Estado e os municípios, de acordo com o número de veículos emplacados em cada localidade, o IPVA registrou crescimento de 20,34% na divisão da arrecadação de junho último, quando o Estado creditou R$ 83,86 milhões nas contas das prefeituras, frente aos R$ 69,68 milhões repassados no mesmo mês de 2011.
No semestre, a evolução no valor do repasse do tributo foi de 10,53%, atingindo R$ 655,17 milhões. Nos seis primeiros meses do ano passado, a transferência do IPVA totalizou R$ 592,76 milhões.