Em 2011, segundo o Instituto Brasileiro do Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária comprometeu 40,82% do rendimento bruto do brasileiro e a expectativa para 2012 é que a porcentagem aumente ainda mais, chegando próxima dos 41%, colocando o Brasil como um dos países que mais cobram impostos no mundo. Esta semana, o governo do Estado, divulgou um balanço sobre o aumento na arrecadação e consequente distribuição de tributos como o Imposto sobre Propriedade Veicular (IPVA), que teve evolução de 10% no semestre. O problema é que a aplicação destes recursos não é tão transparente, o que dá a impressão de que o benefício gerado não compensa o peso da arrecadação.
O IPVA, cuja arrecadação vem especificamente de contribuintes com veículo não tem nenhuma lei definindo a porcentagem de seu valor que deve ser destinada à manutenção das ruas, melhoria de estradas ou do trânsito. Sei que uma parte do que a gente paga de imposto vem para o município, mas acho que a população deveria ser mais esclarecida sobre o destino do dinheiro. Até porque a gente vê as pistas cheias de buraco e as estradas precisando de melhoria e o imposto é alto, comenta o contribuinte e escrivão da Polícia Civil, Dimas Gomes. A desilusão do advogado Tiago Slongo é ainda maior em relação ao imposto. Conheço as leis, mas sinceramente não sei onde vai parar esse dinheiro. A gente não vê a aplicação, lamenta.
O advogado especialista em tributação Edilon Soares, explicou que todos os recursos vão para um ‘cofre’. Moralmente, as pessoas entendem que aquilo que se paga do seu carro deveria ir para o que o carro usa. Mas não é assim. Não há nenhuma obrigação legal de destinar recursos que são recolhidos através de impostos dos veículos para a aplicação nas estradas, destaca. A lei diz que o IPVA é do Estado e há uma divisão de valores. No valor transferido está inserida a participação de 50% a que as cidades também têm direito na arrecadação do IPVA.
Do total de repasses feito pelo Estado, de acordo com o advogado, existe um mínimo que deve ser empregado em saúde e educação, que é 25% e 15% respectivamente. Soares acrescentou que alguns tipos de impostos são definidos como verba carimbada, ou seja, com destinação certa, como era o caso da CPMF, usada para a saúde.
Apesar de a destinação certa parecer a melhor alternativa, ela apresentaria falhas, caso fosse aplicada a todos os tributos. Se você carimbar o dinheiro, não pode usar o recurso para nenhuma outra finalidade que não aquela para qual foi destinado e para qual é recolhido. Porém, ele pode sobrar ou faltar, nunca vai ser exato. Se os outros recursos também são carimbados acaba engessando a máquina, afirma Soares ao colocar que o dinheiro estar todo em um cofre e o Estado fazer a gestão da melhor maneira ainda é mais vantajoso. A gente encontra falhas porque temos uma corrupção muito grande. Com isso, o recurso acaba não indo para o lugar certo e nem no momento certo.
Na opinião do advogado, a obrigação do contribuinte é cobrar a eficiência do poder público. O que temos de fazer é cobrar dos políticos em quem votamos. Se nossa Assembleia criar leis para essa demonstração nós teremos. Com a lei da transparência, ficamos sabendo do salário de desembargadores e juízes. Temos de ter a mesma eficiência com os impostos. Para isso, pode haver leis estaduais, municipais ou federais que venham a mostrar para a população onde está indo o seu dinheiro. Para a clareza das informações ele sugere até um caminho. Porque não estampar no site da receita um ícone: seu imposto está aqui?
Obras e eleições
De acordo com o jurista, em épocas anteriores às eleições, o número de obras cresce consideravelmente, mais um exemplo de que os recursos sempre estiveram disponíveis. Por que o recurso não aparece na medida da necessidade? Quando o problema acontecer ir lá e arrumar? O que acontece é que em algum momento que o governante pode se aproveitar daquilo, ele pega o dinheiro e gasta. Soares ainda relatou que o país nunca tem o dinheiro que precisa, mesmo com a carga de impostos. Só que nós somos o pior país do mundo em tributação. Então a máquina tem dinheiro, tem muito dinheiro, só que não tem para nós, acusa. Ele destacou que o que acontece é que o dinheiro só muda de mãos. Sai da mão do contribuinte e vai para a mão do governo que põe em algum lugar que nunca é suficiente para nós.
Municípios não tem definido percentual gasto com pavimentação
Assim como o Estado, a maioria dos municípios da região não tem definido o percentual do IPVA gasto na manutenção de ruas e estradas. A maioria alega que o retorno é bem menor do que seria necessário e por isso, recursos próprios são aplicados. No acumulado dos primeiros seis meses do ano, Campo Mourão, por exemplo, recebeu R$ 6,1 milhões. Desse total, aproximadamente 45% fica com a saúde e educação. O restante (55%) é utilizado para a manutenção das estradas e do maquinário da prefeitura.
Em Mamborê, situação semelhante. Dos R$ 710 mil recebidos em 2012, 40% para saúde e educação e outros 40% para a conservação das estradas. Os 20% que restaram são usados para manutenção das maquinas e aquisição de óleo para as estradas rurais do município.
Barbosa Ferraz e Iretama, que receberam R$ 262 mil e R$ 215 mil, respectivamente não apresentaram um percentual fixo, mas explicaram que o valor não é suficiente. No caso de Barbosa, tudo o que vem é usado para o recape e tapa buracos, mais isso representa um pequeno percentual do que é gasto com as vias.
O município de Boa Esperança teve um repasse de R$ 223 mil este ano e segundo a administração município, aplicou cerca de 76% desse valor na conservação e pavimentação das ruas. Já Peabiru, se recusou a passar informação, o funcionário responsável pelo financeiro explicou que é preciso apresentar um requerimento por escrito. No semestre, o município recebeu R$ 448 mil em IPVA.
O prefeito de Araruna, Mino Bonato, explicou que o investimento feito com o recurso do IPVA é muito pequeno, chega ser insignificante. O que conseguimos não abastece uma motoniveladora. A maior parte é mesmo com recursos próprios do município, coloca. Segundo a secretaria da Fazenda do Estado, desde o início do ano foram repassados R$ 571 mil ao município.