Atendendo ao pedido do Ministério Público (MP), a Justiça bloqueou R$ 1,1 milhão em bens do prefeito Nelson Tureck, do ex-chefe do Departamento de Compras, Carlos Singer, e da empresa Embracol Transportes. A decisão se deve por suspeitas de fraude na licitação com a Embracol, que realiza o transporte escolar na cidade. De acordo com o MP, o prefeito teria cometido ato de improbidade administrativa na contratação da empresa.
A decretação da indisponibilidade dos bens é necessária não somente para evitar que os agentes se desfaçam dos seus bens de forma dolosa, a fim de se furtarem a eventual obrigação de reparar os danos, mas para impedir que seus patrimônios sejam atingidos de outras maneiras (outros processos ou execuções judiciais, negócios mal sucedidos, etc), prejudicando o erário e, em última análise, toda a coletividade, sentenciou o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo.
O MP também acusa a prefeitura de praticar inúmeros aditivos à empresa, aumentando-se o valor pago aos empresários responsáveis, demonstrando indícios de fraude, segundo o promotor Marcos José Porto Soares.
Além da indisponibilidade dos bens dos envolvidos, o MP pediu o afastamento das funções de Tureck e a suspensão do contrato com a Embracol. No entanto, a Justiça negou o pedido para o afastamento e a suspensão. O magistrado alegou que o contrato que o Ministério Público acusa de irregularidades já venceu e que se houve problemas na licitação seguinte isso deve ser fruto de outra ação. O contrato objeto da ação é o que foi celebrado em 2006 e prorrogado através de aditivos, perdurando até 30 de setembro de 2011.
Em relação ao pedido de afastamento, o juiz escreveu na sentença que o pedido de afastamento cautelar de Nelson José Tureck do cargo de Prefeito Municipal não aproveita melhor sorte. Ele citou que o afastamento do agente público só se dá no caso de interferência no processo.
Verifica-se que o Ministério público não demonstrou em sua petição qualquer indício de que o requerido Nelson José Tureck, no exercício do seu mandato, esteja de alguma forma tentando atrapalhar a produção das provas, constrangendo testemunhas, desaparecendo com documentos, etc. Assim, deve-se prestigiar a vontade popular que outorgou o mandato de Prefeito Municipal ao requerido, relatou Macedo.
A reportagem da TRIBUNA passou o dia de ontem tentando entrar em contato com o prefeito Nelson Tureck, com o ex-chefe do Departamento de Compras, Carlos Singer, e com a diretoria da Embracol, mas não teve nenhum retorno, assim como com os respectivos advogados, também sem conseguir obter alguma declaração. A próxima audiência para ouvir acusados e testemunhas está marcada para o dia 14 de setembro, às 13h30. Caso o prefeito não apareça, será declarado réu confesso.