A alteração na classificação da comarca de Campo Mourão deverá ter o texto final aprovado ainda hoje na Assembleia Legislativa. Com a elevação à Entrância Final o principal benefício à população é que os processos ganharão agilidade com a permanência dos juízes e a nomeação de outros titulares para o judiciário. A votação da elevação começou na segunda-feira e o anteprojeto teve parecer favorável dos 47 parlamentares presentes. Na segunda votação também houve aprovação e hoje será votada apenas a redação final.
A comarca é um território abrangido por um grupo de juízes, compreendendo um ou mais municípios. Elas são divididas em três hierarquias de acordo com o movimento do Forum, densidade demográfica, as receitas públicas, meios de transporte, situação geográfica e fatores socioeconômicos de relevância: entrância inicial, intermediária e final.
Após a elevação, Campo Mourão ficará na mesma categoria de Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Atualmente são quatro municípios na área de abrangência da comarca – Janiópolis, Farol, Luiziana e Campo Mourão. De acordo com os números da Subprocuradoria-Geral de Justiça para assuntos de planejamento do Ministério Público do Paraná, em 2009 eram 20.718 habitantes para cada promotor. Os últimos dados oficiais apontam que o número de processos investigativos instaurados em Campo Mourão é duas vezes maior que em Maringá, considerando o percentual de processos por habitante.
Tendo esses números em vista, em abril, uma comitiva mourãoense participou de audiência com o presidente do Tribunal Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, e solicitou a elevação. Em maio, o relatório recebeu um parecer favorável do Tribunal de Justiça (TJ) e seguiu para a Assembleia.
A principal mudança concreta com a elevação é que Campo Mourão deixará de ser sede de sessão, com isso, os dois juízes substitutos atenderão exclusivamente os processos locais. O maior benefício é a justiça mais rápida, comenta o deputado estadual Douglas Fabrício. Em Campo Mourão, quando o juiz adquiria experiência ele saía para comarcas finais. Com a elevação, um processo pode ser analisado e concluído pelo mesmo juiz. Isso economiza tempo, comenta antes de acrescentar que com a elevação estão previstos novos juízes e funcionários.
Quando houve o parecer favorável do TJ, a juíza Luzia Teresinha Grasso Ferreira também havia destacado aspectos que beneficiam o município. Alguns diretos, como a agilidade e possibilidade de atender melhor quem busca a justiça, e outros indiretos, como a vinda de mais funcionários o que movimenta a economia e oferece profissionais qualificados para atender a demanda das universidades.
Após a aprovação da redação final, o projeto que altera o dispositivo da lei 14.277/2003 que trata sobre a comarca de Campo Mourão será encaminhado para a sanção do governador Beto Richa. Todas as reivindicações do poder judiciário de Campo Mourão ao de Curitiba que dependiam de poder político foram atendidas. Isso é resultado do trabalho conjunto das lideranças da região, diz. A redação tentou entrar em contato com a deputada Marla Tureck, mas os telefones estavam desligados.