Barbosa Ferraz, município pertencente à Comcam, está entre os 22 municípios que renovaram, neste ano, contrato com a Sanepar para que a empresa continue operando serviços de água e esgoto por mais 30 anos. A partir de 2014, as prefeituras já não poderão mais receber recursos federais para projetos de saneamento básico. Portanto, neste convênio com os municípios, a empresa pretende investir mais de R$ 180 milhões em sistemas de coleta e tratamento de esgoto e ampliação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água tratada.
Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Barbosa Ferraz tem atualmente 12.656 habitantes, sendo 4.973 o número de domicílios. Destes, de acordo com dados da Sanepar, 3.876 são atendidos com abastecimento de água e apenas 1.015 com esgoto, ou seja, 20,14% de todos os imóveis.
Neste sentido, a Sanepar quer, em parceria com o município, alcançar a meta de ofertar os serviços de coleta e tratamento de esgoto para 72% dos imóveis, até 2014. Porém, as ações serão efetuadas no decorrer do período de vigência do contrato.
A lei
De acordo com a Lei de Saneamento Básico, n.º 11.445/2007, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Sendo que, a partir de 2014, a prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos deste setor. Este plano deve abranger os serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativos ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
No Paraná
Além de Barbosa Ferraz, os contratos com a Sanepar foram assinados pelas prefeituras de: Altônia, Amaporã, Borrazópolis, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Cornélio Procópio, Cruzeiro do Sul, Icaraíma, Inajá, Mandaguaçu, Marmeleiro, Palmas, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Santa Izabel do Oeste, Santana do Itararé, São Carlos do Ivaí, São Jorge do Oeste, São José da Boa Vista, São Tomé e Tomazina.
Nestas cidades, o total de habitantes é de 235.700, onde já estão instaladas 73.640 ligações de água, que atendem 100% dos moradores urbanos. Porém, são apenas 26.400 ligações de esgoto.