Desde a última quarta-feira, dia 1º, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) está enviando as guias de recolhimento e aviso de vencimento do licenciamento anual de veículos. Em Campo Mourão, de acordo com os números do órgão, são 51 mil veículos e até ontem, praticamente 10% já havia quitado o débito. O calendário oficial só começa no dia 15 de agosto para carros com placas de final 1 e 2. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV é um documento obrigatório que todo proprietário de veículo automotivo deve possuir e que fornece um número de registro.
No ano passado, apenas 70% do valor esperado foi efetivamente arrecadado. A inadimplência apesar de alta, de acordo com a assessoria do Detran, não é inesperada e ficou dentro da média do Estado. A taxa de licenciamento é de R$ 58,14 para todos os automóveis, somando R$ 2,9 milhões somente em Campo Mourão. Além deles, no mínimo R$ 5,1 milhões saem do bolso do mourãoense para o pagamento do DPVAT, o seguro obrigatório. Em relação ao seguro, o Detran não repassou os números exatos, apenas a quantidade de veículos e o valor pago, que varia de R$ 101,16 a R$ 396,49, de acordo com a espécie, tipo e categoria do veículo.
O boleto para os contribuintes sem multas – 70% do total – será entregue na residência. Já os motoristas com débitos recebem o aviso com as informações das datas e valores a pagar e precisam solicitar a emissão do boleto em um caixa eletrônico do Banco do Brasil. A assessoria de comunicação informou que a exigência da impressão do boleto é para garantir que os usuários paguem os valores com desconto, quando devidos. As multas pagas antes do vencimento tem um abatimento de 20%, mas o prazo pode expirar entre o envio e o recebimento da notificação.
O motorista que for pego circulando com um veículo que não esteja licenciado estará cometendo infração de trânsito considerada gravíssima. Pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está prevista aplicação de multa de R$ 191,54, além da perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo. Mais informações podem ser acessadas no site do Detran: www.detran.pr.gov.br. Após a quitação integral do licenciamento o proprietário receberá o documento certificado, via postal, em seu endereço.
DPVAT
Dpvat é a sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. É um seguro obrigatório, previsto em lei, que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores. Só estão isentos do pagamento do Dpvat, proprietários de veículos roubados ou que tiveram perda total. É necessário, neste caso, solicitar ao Detran que efetue a baixa do veículo do cadastro ativo.
As indenizações são pagas independente de apuração de culpa ou identificação do veículo, sempre que houver vítimas. O seguro cobre os acidentes ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. O tempo máximo para liberação do pagamento é de 30 dias.
Datas de vencimento de acordo com final da placa
1 e 2 – agosto
3, 4 e 5 – setembro
6, 7 e 8 – outubro
9 e 0 – novembro