Um dia depois que a presidente Dilma Rousseff anunciou o ultimato para o funcionalismo público – ou aceitavam os 15% ou ficariam sem qualquer reajuste –, o poder Judiciário realizou um dia de paralisação. Eles pedem aumento de 56%, mas se dizem abertos à negociação. O mínimo pedido é de 30%, que seria a soma das perdas com a inflação nos últimos seis anos. Os manifestantes ainda afirmam que a atitude tomada pela presidência ao vetar o reajuste no orçamento do ano passado foi inconstitucional, ferindo a independência entre os poderes.
O representante sindical, Osvaldo Fernandes Ortiz, explicou que ainda não é uma greve definitiva. Dependemos do posicionamento do restante do Estado. Mas a proposta de 15% foi absurda, estamos com uma defasagem acumulada de seis anos. Seria razoável que qualquer proposta contemplasse a inflação. Ele acrescentou que a proposta foi feita visando o setor executivo, que teve reajuste há três anos. É metade do tempo desde que houve nosso reajuste. Não tem como comparar.
Os pedidos de urgência na negociação visam um acordo antes do dia 31 de agosto, data limite para que o poder executivo feche o orçamento de 2013. Preferencialmente pedimos que haja a negociação antes dessa data, mas abrimos mão de um reajuste de 15% durante 2013 para que tenhamos algo mais expressivo depois. Queremos essa garantia.
Os manifestantes reclamam ainda do posicionamento da presidente ao reclamar do pedido do Judiciário. Por meio do Sindijus, lemos uma notícia de que a Dilma afirmava que não tínhamos nem direito de pedir nada porque já recebíamos muito bem. Todo trabalhador tem direito a compensar as perdas com a inflação. A afirmação mostra um descaso muito grande, reclama Ortiz.
Atitudes inconstitucionais
Entre as insatisfações com o Governo está o veto que retirou do orçamento deste ano o aumento do judiciário. Eles reclamam que no poder Executivo, os reajustes acontecem por decreto, sem interferência dos outros poderes. No Legislativo, a votação é feita por eles. O único poder que depende dos outros dois é o Judiciário. A gente fica refém. Temos autonomia plena em tudo, menos para a remuneração.
Um Projeto de Lei parado no Congresso Nacional propôs que o percentual do orçamento referente ao Judiciário fosse entregue a ele. A decisão sobre como aplicar o recurso caberia também ao Judiciário sem ingerência do executivo. Da forma como tem acontecido isso fere a independência dos poderes encravada na Constituição. Se o atual governo toma atitudes autoritárias contra a gente, fará o mesmo contra o restante da população e a gente não pode aceitar isso.
O último pedido dos servidores é que seja estabelecida uma data base. Todos os anos, naquele mês, haverá reajustes que cubram a defasagem com a inflação. Se já fosse assim, não estaríamos tendo essa manifestação, finaliza.