Passar na frente de uma loja e ficar parado olhando os produtos na vitrine é o que todo comerciante espera. Mas muita gente, ou na pressa, ou fazendo pesquisa de preços, quer saber logo quanto vai gastar. Aí é que está o problema. Muitas lojas continuam desrespeitando a lei da obrigatoriedade de exibir preços nas vitrines.
A obrigatoriedade de precificação nos produtos que ficam dispostos nas vitrines das lojas está no Decreto Federal n. 5.903/06, regulamentado pela Lei Federal n. 10.962/04 e Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/90).
A estudante Daniele Sitko diz que se sente enganada quando os preços não estão nesses produtos. Acho que um produto que é exposto sem o preço, significa que ele tem um preço mais alto do que deveria. Por isso, as lojas tentam conseguir os clientes pela aparência do produto, já que seu preço não é atraente. É como um queijo na ratoeira e nós somos os ratos famintos. Acho que essa é uma das maneiras de influenciar o consumismo inconsciente, diz. Por este motivo, Daniele afirma que só compra em lojas que divulgam os preços. Só compra o que cabe no bolso, então sempre analisa o que é conveniente para comprar.
Para uma vendedora, que não quis se identificar, colocar o preço pode acabar assustando o comprador. De repente, o que é barato para um, pode não ser para outro. Fora isso, ele pode rotular outras peças da loja por aquela que está na vitrine.
A coordenadora do Procon de Campo Mourão, Krishina Volpe, diz que o mais importante é que os proprietários das lojas se conscientizem. Nas etiquetas, todas as informações devem estar claras, precisas e visíveis, tanto no preço à vista quanto a prazo. E também os valores das parcelas e a porcentagem de juros inclusos.
Quando fazemos a visita à loja que não está cumprindo com a lei são várias etapas e vários prazos dados para a regularização, explica. Primeiro é feita a orientação e se determina um período para que o proprietário regularize a situação. Se não cumprir, é feita uma advertência. E em último caso, é aplicada a multa, que segundo a coordenadora, varia conforme a situação e a loja envolvida.
Em Campo Mourão, o Procon conta com a parceria da secretaria de fiscalização para fazer as diligências quando os consumidores fazem alguma denúncia. Krishina diz que, conforme aparecem as denúncias, são feitas as visitas nas lojas, mas que há também as visitas programadas pelo órgão. Porém, conta que nos últimos meses, não tem recebido reclamações quanto a esse assunto. As reclamações são mais pontuais. Nos últimos dias tivemos uma alta em problemas relacionados à telefonia móvel. Antes era a espera nos bancos. Mas mesmo assim, vamos resolvendo todas as questões que aparecem. Ela afirma que, no município, o índice de resolução das reclamações é um dos maiores de toda a região e que a maior demanda é o atendimento aos consumidores.
Krishina diz que é importante que a população ajude. Sem ajuda e apoio do consumidor, não tem como cobrir tudo, então precisamos que, questões que ferem aos direitos do consumidor, sejam denunciadas. Havendo irregularidades, basta o consumidor procurar o Procon do município, que, em Campo Mourão, fica na Rua Brasil, 1407.