Os problemas com a regularização fundiária geram insegurança para os agricultores. Quando há alguma irregularidade com as terras ocupadas, o investimento produtivo e o acesso a políticas públicas ficam prejudicados, principalmente para a obtenção de crédito. Para tentar amenizar o problema, o Governo do Paraná está investindo R$ 11 milhões para o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária e pretende regularizar aproximadamente quatro mil imóveis.
De acordo com o projeto estadual, este programa para a regularização das terras visa solucionar e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e de terras particulares por agricultores familiares que não têm títulos ou estão ocupando a terra irregularmente. Além disso, a regularização fundiária é fator determinante para que sejam traçados de forma coerente, os perfis das políticas agrícolas, sociais e ambientais em âmbito nacional, estadual e municipal.
Segundo o Presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Amilcar Cavalcante Cabral, mais de 20% das 375 mil propriedades rurais do Paraná se encontram não regularizadas. Nós já estamos trabalhando isso, começando pela região central do Paraná, onde existem mais problemas neste sentido.
O Gerente Regional do Instituto Emater, Roberto Carlos Guimarães, explica que em Campo Mourão, este processo de regularização fundiária ainda não começou nas zonas rurais. O Programa teve início nas regiões do Paraná Centro, Caminhos do Tibagi, Vale do Ribeira, Cantuquiriguaçu, Centro-Sul, Vale do Iguaçu, Vale do Ivaí e Integração Norte Pioneiro. Ao todo, são 131 municípios envolvidos, com mais de 600 mil pessoas que vivem no meio rural. Da região da Comcam, serão atendidos os municípios de Altamira do Paraná, Nova Cantu, Roncador, Iretama, Corumbataí do Sul e Barbosa Ferraz.
O presidente do ITCG diz que esta regularização é importante para que se melhore o desenvolvimento nessas terras e também na qualidade de vida dos agricultores. O programa começa pela região central, mas vai atingir a todo o estado do Paraná. É algo essencial, já que muitas famílias ainda estão em propriedades não regularizadas.
A Regularização Fundiária é um cumprimento da lei federal nº 10.267/2001. Além de ser um dever do Estado, é também um ganho no que diz respeito à inclusão social e na possibilidade de desenvolvimento das famílias agricultoras.
Como funciona o programa
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel, além de se tornar também um instrumento para o planejamento de políticas públicas.
Etapas
Cadastro – A primeira etapa do programa é fazer o levantamento dos dados relativos à toda a propriedade, dados pessoais da família, como é feita a exploração das terras, entre outros.
Georreferenciamento – É um sistema capaz de garantir a medição precisa e atualizada das propriedades, com o uso de GPS via satélite que permite, inclusive, a visualização das informações topográficas da região. Esta é uma exigência da Lei 10.267/2001 para imóveis registrados a partir do ano de 2002.
Titulação – Os imóveis que estiverem em terras devolutas poderão receber o título de posse, desde que o posseiro comprove por meio de documentos que mora no local, pratica a agricultura familiar e vive disso. Mas o limite da área não deve ultrapassar 100 hectares para terras federais, ou de 100 a 250 hectares para terras do estado.
Vila Guarujá espera Regularização
Em Campo Mourão, a Vila Guarujá é um exemplo da luta pela regularização fundiária. No ano passado, foi assinado um repasse de R$ 170 mil destinado também para a urbanização e regularização das moradias. De acordo com a Associação de Moradores do bairro, o dinheiro já está liberado. A espera agora é por uma reunião para definir a contratação da empresa. Esse encontro está previsto para acontecer daqui a 60 dias. Ano que vem deve estar pronto, diz Marcelino da Silva, presidente da associação.
A espera pela regularização já dura 40 anos e o bairro já conta com mais de 1300 habitantes. A demora obriga os próprios moradores a realizarem ações, como a operação tapa buracos, feita há pouco mais de um mês. Desde a assinatura do repasse, a população cobra a aplicação deste dinheiro.
Além da falta de asfalto outros problemas afetam os moradores como a rua que passa ao lado do Horto Municipal, a São Francisco de Assis. Nesse local, algumas residências não possuem água encanada, esgoto e nem luz. A falta de galerias pluviais também levou à formação de um buraco na rua número um, onde carros já acabaram caindo, causando prejuízos aos motoristas
A assessoria de imprensa e a secretária de planejamento, Julieta Lima, foram procuradas pela reportagem, mas nenhum responsável foi encontrado para falar sobre o assunto. Em reportagem realizada pela TRIBUNA em abril desse ano, a secretária de planejamento justificou que a demora para que o recurso fosse liberado se devia aos trâmites burocráticos. Mas o termo de referência, naquela época, já estava em análise na Caixa Econômica Federal com prazo de um mês para resposta.