Após a aprovação na Câmara de Vereadores do projeto que liberou a construção de cemitérios particulares em Campo Mourão, a expectativa da administração municipal é que o decreto que regulamentará o serviço fique pronto até novembro, para que ainda este ano aconteça a inauguração. A estrutura do cemitério parque do Prever – empresa de serviços funerários – foi construída no jardim Cidade Alta. O projeto que liberou a concessão foi aprovado em duas sessões da Câmara de Vereadores esta semana e publicado no órgão oficial do município de quarta-feira. O prever não confirmou se irá inaugurar o cemitério assim que o decreto for concluído.
De acordo com o coordenador geral do município, José Carlos Severino, após o decreto regulamentando a concessão será preciso que o local passe por vistoria da secretaria de Meio Ambiente. Quando eles autorizarem ficará a critério do Prever quando começarão os sepultamentos, explica. O terreno de 36 mil metros quadrados tem capacidade para 15 mil sepulturas.
Apesar de seguir o modelo dos cemitérios parques, onde existe apenas o gramado e uma lápide na terra, cada sepultura é totalmente vedada. Não tem qualquer contato com o solo, justamente para evitar que ocorra a contaminação do local. Os túmulos tem apenas uma entrada de ar, que tem um filtro biológico. Será totalmente ecológico, explicou em entrevista recente à TRIBUNA o diretor da empresa, Reginaldo Czezacki. A previsão da empresa é doar 100 túmulos do novo cemitério à prefeitura para que sejam entregues às famílias carentes.
Severino explicou ainda que a inauguração irá aliviar o problema de superlotação no cemitério municipal São Judas Tadeu. Com as notificações de túmulos abandonados já melhorou um pouco, mas não resolveu o problema a longo prazo. Como o Prever já tem a estrutura, vamos apresentar o projeto e fazer uma avaliação técnica para que o mais rápido possível essa questão seja resolvida.
Legislação
A Lei complementar aprovada pela Câmara autoriza a instalação e o funcionamento de cemitérios particulares. No 1º Artigo da LC 25/2012, ficou autorizada a instalação, o funcionamento e a exploração de Cemitérios Particulares no Município de Campo Mourão. A atividade em questão deverá obedecer às disposições da Legislação Federal, Estadual, Municipal, e em especial a Legislação Ambiental e de Zoneamento Urbano. Além disso, a referida lei revogou a Lei que havia sido aprovada em dezembro de 2011, com regras diversas para o funcionamento.