Qual o saldo, em valores reais, existente nas contas bancárias em nome do Município de Campo Mourão em 31 de dezembro último? Existiam na data valores empenhados pelo Município e não liquidados? Em caso positivo, com o valor total e quem são os credores? Foram deixadas contas a pagar sem o necessário empenho? Em caso positivo, qual o valor total e quem são os credores?
As informações estão sendo requeridas pelo vereador Edson Battilani (PPS) a prefeita Regina Dubay, através de proposição apresentada na Câmara Municipal. Ele explica que a iniciativa tem por finalidade dar conhecimento ao Poder Legislativo sobre as reais condições do Município na posse da atual administração e assim permitir aos vereadores o exercício constitucional de fiscalizadores.
Limpeza Pública
Outros requerimentos solicitando cópias de documentos e informações referentes a administração municipal passada foram apresentados pelo vereador. Battilani quer, por exemplo, cópia integral do contrato e aditivos de preços e ampliação dos serviços de limpeza pública (varrição, coleta de lixo, coleta de reciclados e de serviços executados pela equipe padrão) efetivados nos anos de 2011 e 2012. Também quer cópia das planilhas com os quantitativos de coleta de lixo, coleta de reciclados e de varrição das vias públicas, com as respectivas notas de serviços, além de cópia das ordens de serviços para a ampliação dos serviços de varrição e coleta em novos bairros.
Como a Prefeitura e suas fundações e autarquias alugam um grande número de imóveis comerciais e residenciais, tanto na área central da cidade como nos bairros, o vereador protocolou requerimento para que a administração municipal forneça uma relação dos imóveis locados. Especifica o requerimento que o relatório deve apontar o nome do proprietário do imóvel, valor do aluguel, destinação do imóvel, localização e se o contrato é direto com o proprietário ou através de imobiliária. A comunidade não tem conhecimento do montante do gasto mensal com o pagamento de aluguéis, pagos com recursos oriundos dos tributos, enfatiza Edson Battilani.
Iluminação
Os investimentos realizados pela administração municipal passada de Campo Mourão em iluminação pública também mereceram a atenção do vereador. Battilani quer saber quanto foi investido em 2011 e 2012 na instalação de postes republicanos, iluminação rebaixada e instalação de iluminação pública em logradouros da cidade. Requereu ainda cópia de todos os processos administrativos (edital de licitação, ata de licitação, contrato e aditivos) referentes a investimentos realizados em iluminação pública a partir de janeiro de 2005.
Mais dois questionamentos à respeito foram formulados pelo vereador: Qual o órgão responsável pelo acompanhamento da execução do serviço e o recebimento dos serviços concluídos? Qual o montante de recursos previsto no Orçamento/2013 do Município para iluminação pública?