Com a aprovação da lei de apoio às micro e pequenas empresas pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22), o deputado estadual Douglas Fabrício apresentou indicação solicitando a criação, pela Secretaria de Estado de Governo, de programa que amplia a participação do micro e pequeno empresário como fornecedor do Governo do Paraná.
A Assembleia Legislativa aprovou hoje a lei 19/2013, que concede tratamento diferenciado para micros e pequenas empresas participarem de licitações. Acredito que um programa assim garante o apoio necessário ao micro e pequeno empreendedor, afirmou Douglas.
O parlamentar lembrou que outros estados já adotaram medidas semelhantes, elevando a participação do microempresário entre os fornecedores. É o caso do programa Fornecer, do Governo do Rio Grande do Sul.
As compras feitas através do programa asseguram aos licitantes, como critério de desempate, a condição de empresa de pequeno ou médio porte, de acordo com a Lei Complementar Federal 123, por exemplo.