Os contribuintes que estão em débito com a administração municipal têm até o dia 23 de dezembro para realizar a adesão ao Refiscam – programa de Recuperação Fiscal que oferece descontos de até 100% no valor da multa. Apesar da oportunidade, que segundo Secretaria da Fazenda é a única dessa gestão, a procura na praça de atendimento da prefeitura ainda está bem abaixo do esperado. A expectativa do município era que fossem recebidos pelo menos R$ 4,1 milhões à vista e até agora foi aproximadamente R$ 1,5 milhão. Embora ainda haja tempo, a recomendação é que seja feita a adesão o quanto antes, isso evita as tradicionais filas nos últimos dias e o risco de que não haja tempo para providenciar a documentação.
De acordo com o secretário da Fazenda, Aldecir Roberto da Silva, nos primeiros dias, a procura foi maior. Tivemos muita gente que veio procurar e se informar sobre como poderia ser feita a adesão e o parcelamento, comenta antes de acrescentar que 1.700 contribuintes fizeram a adesão no início. Mas depois pararam de procurar. O contribuinte deixa para a última hora sempre.
O município de Campo Mourão tem a receber em tributos como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISSQN), R$ 67 milhões. Com os descontos a que esse valor bruto precisa passar, a expectativa da Fazenda era que fossem recebidos ao menos R$ 4,1 milhões à vista e R$ 9,9 milhões parcelados em até 48 vezes. Acreditamos que a partir do dia 10 de dezembro o movimento volte a crescer, coloca Silva.
O contribuinte que aderir ao programa poderá pagar o tributo devido com até 100% de desconto em multas e juros. Esse desconto será escalonado, ou seja, quem pagar em cota única terá o desconto de 100%. Os demais parcelamentos irão diminuindo o desconto em proporção inversa ao número de parcelas, chegando a 48 vezes com desconto de 30%. Em alguns casos de dívidas antigas, o desconto chegou a 50% do valor devido. É importante destacar que essa é a única oportunidade que essa administração dará. Quem não negociar e aderir ao programa terá a dívida encaminhada para a execução fiscal, detalha o secretário.
O Secretário destacou que entende que muitos aguardam a chegada do 13º Salário para quitar os débitos. Mas fazemos o alerta que independente deles parcelarem agora, que antecipem e venham para evitar correria do final de ano, que sempre acontece, diz antes de explicar que a emissão do boleto pode ser feita para uma data posterior.
Deixar para a última hora pode causar inconvenientes aos contribuintes, inclusive, impossibilitando a adesão. Nos casos em que a pessoa que busca quitar o débito não é proprietária do terreno, há uma série de documentos que precisam ser providenciados e quem deixar para a última hora corre o risco de não consegui-los a tempo. Quem procurar antes terá mais tranquilidade, resume Silva.
Serviço
Os contribuintes podem tirar as dúvidas por telefone (3518-1191) ou pessoalmente na praça de atendimento da prefeitura, que fica ao lado do Paço Municipal, na Rua Brasil.
Opções de pagamento