A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Campo Mourão ajuizou ontem, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Janiópolis, José Domingos Poera (PMDB), o Lola. Segundo o MP, Lola adquiriu um ônibus escolar sem o processo licitatório. O valor do veículo ultrapassa R$ 200 mil.
A promotoria informou que, a compra contrariou a própria procuradoria geral do município, que foi contra a compra direta do veículo. Porém, conforme o MP, Lola ignorou o parecer jurídico e a legislação pertinente, optando por comprar o ônibus sem a devida licitação. A empresa que vendeu o veículo ao município, a Man Latin América Indústria Comércio de Veículos Ltda. também responderá a ação.
Pena
Além do ressarcimento, se forem condenados, os réus ainda estarão sujeitos à multa civil, perda dos direitos políticos e do cargo público, no caso do prefeito, e da proibição de contratar com o Poder Público, no caso da empresa. (Com informações da Assessoria de Imprensa do MP).
Houve um mal entendido, diz prefeito
A reportagem da TRIBUNA conversou ontem com Lola, que comentou sobre o caso. O prefeito acredita que houve um mal entendido do Ministério Público. Ele disse que vai recorrer da ação. Não tem nada de errado acontecendo, falou. Apesar de o MP alegar ausência de licitação, ele informou que foi realizada concorrência.
Lola comentou que o ônibus, com cerca de 40 lugares para transporte de estudantes do município, foi adquirido com recursos do Governo Federal. Ele negou que houve orientação da procuradoria geral do município para que não houvesse a compra. A procuradoria não orientou nada, frisou. Segundo Lola, o município economizou cerca de R$10 mil na compra do veículo. Não informou valores exatos, mas disse que de cerca de R$ 230 mil pagou aproximadamente R$214 mil no veículo.
O prefeito disse que pretende esclarecer a situação apresentando documentos da compra ao MP. O ônibus está sendo utilizado no município desde o início do ano passado. Lola acrescentou que o dinheiro para aquisição do veículo já havia sido deixado no caixa da prefeitura pela administração anterior.