Sob a presidência de Pedrinho Nespolo (SDD), a Câmara de Vereadores de Campo Mourão volta a se reunir em caráter ordinário na noite desta segunda e terça-feira (28 e 29/4). Na pauta para deliberação, 46 indicações, 28 requerimentos, duas moções, um projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município e cinco projetos de lei.
As indicações, requerimentos e moções são de autoria dos vereadores. Edson Battilani (PPS), Edilson Martins (PSD), Elvira Schen (PPS), Jorge Pereira (PR), Olivino Custódio (PR), Pedrinho Nespolo (SDD) e Toninho Machado (PR) são os autores da proposta de Emenda a Lei Orgânica, que dispõe sobre o voto secreto para determinadas matérias no Poder Legislativo.
Outros dois projetos de lei também são de autoria de vereadores: que promove mudanças na legislação para declaração de utilidade pública de sociedades cuivis, associações e fundação (vereador Edson Battilani) e que torna obrigatório a utilização de equipamento para aferição de pressão arterial (esfignomanômetro e estetoscópio) em academias de ginástica e estabelecimentos similares (vereador Jorge Pereira).
Os projeto de lei oriundos do Poder Executivo solicitam a autorização do Poder Legislativo para a abertura de créditos especiais: R$ 117.462,08 para dar continuidade à regulamentação do trânsito (estacionamento de motos, de idosos, deficientes físicos, carga e descarga, sinalização próxima às escolas, passagem de pedestre e placas de sinalização em vias preferenciais), R$ 850.200,00 destinados às ações de saúde para enfrentamento da influenza 2013 – aquisição de ventiladores e monitores pulmonares, aquisição de geladeiras próprias para vacinas, computadores e equipamentos para as atividades dos agentes de endemias (veículo, motos, data show fixo, tela para projeção, mesa de reunião, cadeiras e cortinas); aquisição de ar condicionado, aparelho de fax, computadores e impressoras para a farmácia popular) e R$ 1.909.884,12 para pagamento de despesas da Secretaria de Saúde (custeio como manutenção de veículo, fatura de energia elétrica, consertos de impressora, manutenção de veículos, realização de despesas de capital, aquisição de veículo para o programa Dst/aids e hepatites virais, despesas da Farmácia Popular, custeio das ações e serviços da atenção primária: aquisição de material de expediente, material de limpeza e material de processamento de dados; despesas com as unidades básicas de saúde; pagamento dos prestadores de procedimentos hospitalares/ambulatoriais do sus; ações de vigilância sanitária; vigilância epidemiológica (aids/dst’s e hepatites virais), vigilância e prevenção de violência e acidentes; custeio das ações de vigilância, divulgação da ouvidoria do sus e parte ao incentivo destinado ao centro de atenção psicossocial-caps ad, para pagamento de aluguel e aquisição de equipamentos).