A partir desta terça-feira (13), os CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) passarão a fazer a fiscalização de postos de saúde e consultórios médicos baseados nas regras estabelecidas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) em novembro de 2013. Segundo o CFM, a ideia é unificar e detalhar as fiscalizações que eram feitas a partir do entendimento do CRM de cada Estado. Nesta primeira etapa, serão avaliados consultórios, postos de saúde, CAPS e comunidades terapêuticas públicos e privados.
Se a fiscalização identificar situações indevidas, os estabelecimentos terão um prazo para adequação, poderão assinar termos de ajuste de conduta com o conselho regional e, em último caso, o CRM pode decretar a interdição ética do local -o que significa que os médicos ficam proibidos de atuar ali até que a situação crítica seja resolvida.
Essa fiscalização mais apertada foi adotada no final do ano passado pelo CFM, numa época em que a entidade travava verdadeira batalha com o governo por críticas ao programa federal Mais Médicos.
O novo modelo de avaliação dos estabelecimentos de saúde vai verificar a presença de estrutura, materiais e recursos humanos nos estabelecimentos e será transmitido em tempo real para o CFM por meio de tablets.
Um movimento de fiscalizações prévias já identificou estabelecimentos sem condições para atuar, avisa o CFM.