Após recomendação do Ministério Público (MP) da Comarca de Mamborê, a prefeitura do município anulou decreto que concedia imóvel a uma empresa na cidade. Segundo a promotoria, o município doou à empresa dois lotes no distrito industrial, porém, em um dos terrenos, o MP constatou que não havia atividade industrial e que no espaço foi construída uma residência, com campo de futebol e piscina, o que configura desvio de finalidade.
Segundo MP, os dois lotes destinados a empresa são exclusivamente para implantação da infraestrutura necessária para o desenvolvimento industrial e diversificação de atividades econômicas no município. Considerando que a legislação municipal que rege o Distrito Industrial demonstra a clara intenção em realizar a concessão de bem imóvel para fomentar o desenvolvimento industrial, percebe-se que a empresa concessionária Indústria e Comércio de Pipocas Sorriso, frustrou a finalidade da concessão, utilizando imóvel destinado a fins industriais para fins residenciais, disse a promotoria na recomendação.
A proprietária da empresa, Margarete de Souza Martinez, que prestou depoimento ao MP, alegou que construiu a residência no local devido a proximidade com a empresa, o que facilita a coordenação e vigilância. Segundo ela, o campo de futebol já existia no local, e a piscina foi construída para fins de tratamento de saúde, já que devido a uma enfermidade tinha que fazer hidroginástica. O espaço ocupado ‘ilicitamente’, segundo o MP é de 5,6 mil metros.
Para o promotor de Justiça Noboru Fukace, autor da recomendação, houve apropriação indevida do bem público, e por isso o ato administrativo que concedia a escritura definitiva do imóvel deveria ser anulado pelo município. A recomendação foi acatada e o município, também, adotou as providências necessárias para a retomada do espaço.
A TRIBUNA conversou ontem com o prefeito do município Nei Calori (PPS). Ele explicou que quando a outra empresa ia fechar no local, em meados de 1993, a família que ocupa o imóvel atualmente teria negociado com o ex-proprietário e permanecido com o empreendimento. Depois, onde era o escritório [da fábrica], a família construiu uma casa. Hoje a família tem também uma indústria de doces lá, falou. Faz tempo que esta família mora no local e ninguém nunca mexeu até hoje, mas agora o promotor interviu no caso, acrescentou.