A nova Vara Federal que será inaugurada na sexta-feira em Campo Mourão já começa as atividades com quase 10 mil processos, dos quais mais de cinco mil estão em tramitação. A luta para a instalação começou com a aprovação de uma lei que dispôs sobre a criação de 230 novas varas federais no país até 2014. Como na cidade havia demanda suficiente, o Conselho da Justiça Federal designou uma delas para a região. A inauguração acontecerá às 14 horas, na sede do Fórum Federal – localizado na Avenida Irmãos Pereira, 1.390.
Criada pela resolução 28 de sete de março deste ano, ela terá competência em matérias de execuções fiscais e JEF Cível e Previdenciário. Na 1ª Vara Federal de Campo Mourão tramitam ações de natureza cível e criminal, incluindo a processos do JEF Criminal e execuções penais. Com a redistribuição dos feitos, a 1ª contará com um acervo de 4.809, dos quais 2.308 encontram-se em tramitação. No total Campo Mourão possui 14.551 processos, dos quais 7.322 em tramitação. Além das duas Varas Federais, a Subseção Judiciária de Campo Mourão contará com um setor Administrativo (SEAJA) e com uma Central de Mandados (CEMAN).
No ano passado, Campo Mourão quase perdeu a 2ª Vara Federal para Pitanga – foi preciso intervenção de políticos e constantes alertas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Campo Mourão. Pela Lei 12.011, as novas varas seriam instaladas até 2014, de forma gradativa. A localização dessas unidades foi estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal, com base em critérios técnicos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade.
Para as escolhas das cidades, o conselho leva em conta principalmente, a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto, a distância de localidades onde haja Vara Federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.