Prefeitos dos municípios da região da Comcam estão preocupados sobre como organizar as contas com a queda de receitas, ocasionada, principalmente pela defasagem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns gestores já estão encontrando dificuldades para manter a folha de pagamento e até pagar fornecedores. Em algumas cidades, a redução das receitas chega a 30%. A TRIBUNA ouviu alguns prefeitos que classificam a situação de desesperadora. A eles não resta outra saída se não a contenção de despesas como forma preventiva para evitar iminente colapso financeiro nas receitas públicas.
Em Araruna, o prefeito Fabiano Antoniassi (PMDB), informou que iniciou o ano com os pés no chão. Segundo ele, durante 2014 a prefeitura já vinha segurando recursos prevendo um 2015 difícil. O gestor informou que nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado, o município enfrentou uma redução de R$ 170 mil na receita, o equivalente a 30%. E para este mês de março, diz ele, há informações que a queda será ainda mais abrupta.
Antoniassi comentou que o município fez uma série de equiparações salariais neste início de ano mesmo com a receita sofrendo quedas constantes. A preocupação, segundo ele, é que o gasto com a folha, hoje em torno de 49%, ultrapasse os 51,2% preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os municípios só resta diminuir os investimentos porque não podemos gastar mais do que arrecadamos. Acho que estamos sem uma luz no final do túnel, preocupou-se.
O prefeito de Quinta do Sol, João Claudio Romero (PP), está vivendo o mesmo drama. Ele não descarta demissões no quadro de servidores da prefeitura caso a situação não melhore. No município, Romero estima uma redução de cerca de 7% no repasse do FPM nos dois primeiros meses deste ano comprado ao mesmo período de 2014. E o pior ainda está por vir, já que a queda do FPM é maior depois de maio, previu.
Romero observou que a receita deveria, no mínimo, acompanhar a inflação. Subiram os salários, óleo diesel, o alimento, mas a arrecadação nossa diminuiu. Vamos chegar a um ponto de não conseguirmos mais honrarmos nossos compromissos, argumentou.
No município de Barbosa Ferraz, o prefeito Gilson Cassol (PT), informou que a prefeitura já está com as contas atrasadas devido a crise financeira. Segundo ele, se a situação não melhorar, o município pode chegar no final do semestre com a folha de pagamento estourada. Tudo aumentou, só não a arrecadação dos municípios, que pelo contrário, só vem caindo, criticou. Cassol informou que queda do FPM, principal fonte de receita da cidade, foi de 15% em janeiro e 14%. São valores muitos significativos, ressaltou.
Segundo o prefeito, uma das prioridades hoje é manter a folha de pagamento no limite prudencial da lei para não prejudicar o município como travamento de certidões. Já esperávamos queda na receita, mas não achávamos que seria tanto, comentou. Cassol acrescentou que para evitar o agravo da situação, está reduzindo investimentos em vários setores da prefeitura.
Recessão da economia gera crise
O presidente da Comcam, Bento Batista (PTB), prefeito de Juranda, disse à reportagem, que a falta de recursos atinge todas as prefeituras da região. Segundo ele, a recessão da economia a qual vive o país é o pivô dessa crise financeira. Bento disse que não havendo sinais de melhoras, os prefeitos devem cobrar o governo federal. A preocupação é como um todo. Hoje o Brasil vive uma crise de crédito e moral, que afeta diretamente a população e os municípios, falou.
Conforme Bento, a recessão da economia reduz a atividade e faz a arrecadação de impostos cair, gerando consequentemente a queda nos repasses aos municípios. “Quando você vê o aumento do custeio da administração pública em detrimento da inflação, isso é realmente um agravante. Os prefeitos estão em pânico. Os serviços essenciais e funcionais ficam mais prejudicados do que já vinham sendo”, declarou o prefeito.
Bento orientou os gestores a reduzirem os gastos e planejar o orçamento para evitar o inchaço da folha de pagamento. Toda essa bola de neve cai nos municípios e compromete o nosso orçamento gerando uma série de dificuldades em honramos nossos compromissos, falou. Em Juranda, informou, o município teve uma queda ‘brutal’ do FPM. Diríamos que vamos ter neste ano 30% menos de receita do que 2014, emendou.
Série histórica
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nível nacional, o primeiro repasse do FPM do ano foi de R$ 2.198.956.058,50. O montante, partilhado entre as mais de 5,5 mil prefeituras brasileiras, considera o porcentual destinado ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), pois sem o desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.
Segundo a CNM, o primeiro decêndio (repasse) do Fundo, que entrou nas contas dos municípios em janeiro foi 28% menor que o primeiro repasse feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro. Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais.
Já em fevereiro, o repasse do FPM referente ao 3º decêndio do mês, de R$ 1.698.466.470,72 (valores brutos de R$ 2.123.083.088,40), teve uma queda de 6,9%. De acordo com a Receita Federal para o mês de março espera-se uma redução de 32% em relação a fevereiro. A CNM considera a redução significativa e alerta os prefeitos para controlar suas contas para não terem mais problemas financeiros.