A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou durante sessão desta terça-feira (28), a criação de uma Comissão Especial (CE) para analisar os serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Comcam (Ciscomcam). A presidente do consórcio é a prefeita de Farol, Ângela Kraus (PT do B).
O autor do requerimento, vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B), explicou que o objetivo da comissão será analisar os benefícios e conveniências que o serviço gera a população mourãoense. Se necessário, a Câmara deverá contratar técnicos da área para realizar auditorias ou perícias no consórcio.
O prazo de conclusão do trabalho é de dois meses e a comissão será formada por três vereadores, escolhidos de forma regimental. A finalidade não é ser injusto, muito elo contrário. Simplesmente estou pedindo que possamos fazer auditoria com os direitos que temos do controle externo da entidade para que a gente possa dizer a verdade, frisou Bernardo.
A CE vai levantar os tipos ou modalidades de serviços prestados pelo consórcio, custos administrativos do consórcio, valores pagos pelos serviços, quantificação mensal e anual dos custos, auditorias realizadas e a ser realizadas, custo-benefício do consórcio, benefícios e viabilidade par ao município do consórcio, entre outros requisitos.
A criação da comissão acontece após o Ciscomcam aprovar a portas fechadas o aumento para Campo Mourão do repasse de R$ 235 mil para R$ 350 mil por mês para a Santa Casa. Pela proposta aprovada, a prefeitura mourãoense terá que arcar com 70% dos gastos e os demais 24 municípios com 30%. Isso daria R$ 245 mil para Campo Mourão e R$ 105 mil para os demais municípios.