A inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Campo Mourão chega a 19%, segundo dados da Delegacia Regional da Receita Estadual, com sede em Umuarama, que responde pelo município. A percentagem equivale algo em torno a R$ 5,05 milhões. O total previsto de arrecadação com IPVA para o município este ano é R$ 26,6 milhões.
A delegada regional da Receita Estadual, Alessandra Valéria Braz e Silva, informou ontem à TRIBUNA que até o final do ano espera uma redução de 8% a 7% do número. Ela explicou que muitas pessoas costumam pagar o IPVA quando começam a receber a guia do licenciamento para pagamento, que ocorre a partir deste segundo semestre. “Muitas só acertam o débito quando chega as viagens do fim de ano”, argumentou.
A arrecadação com IPVA no município neste ano é prevista em R$ 26,6 milhões contra R$ 18,4 mi no ano passado, volume de recursos quase duas vezes maior. Neste ano, segundo a Receita Estadual, a cidade conta com uma frota estimada em 59.885 veículos, dos quais 40.123 são tributados. Em 2014 o número era 59 mil automóveis com 39.546 taxados. O ano de 2014 fechou com pelo menos 6.152 veículos inadimplentes em Campo Mourão, o equivalente a débitos no valor de R$ 1,6 milhão. Alessandra alerta aos proprietários que quitem os débitos para evitar possíveis constrangimentos.
Em caso de falta de pagamento, além de o motorista ficar impedido da emissão do licenciamento, pode ter o veículo apreendido em blitz. Fica ainda impedido de transferência, corre o risco de receber multa, cujo valor é 10% sobre o preço do automóvel e pode também entrar para dívida ativa do Estado. “Quem ainda não pagou os débitos pode se dirigir a agência da Receita ou bancos credenciados para a regularização”, explicou.
A Secretaria da Fazenda está estruturando, em conjunto com a Polícia Militar, o Detran e as Ciretrans do Estado, operações de fiscalização de veículos. Ela será iniciada em agosto e terá o objetivo de identificar contribuintes que estão inadimplentes com IPVA, licenciamento e multas. Automóveis que possuírem débitos serão apreendidos e a liberação ficará condicionada ao pagamento das pendências.
Estado
Em nível de estado, a inadimplência do IPVA teve redução de 16,4% no Paraná. Passou de 24,79% de janeiro a julho de 2014, após o término do calendário para pagamento em cotas, para 20,72% na mesma base de comparação de 2015, quando encerrou o prazo para quitação do débito no atual exercício.
Quem está com o imposto em atraso pode efetuar o pagamento nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Sicredi, Bancoob e Banco Rendimento) com o número do Renavam do veículo. Outra opção é o uso de GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), que pode ser obtida no portal www.fazenda.pr.gov.br.