Após terem sido retiradas de votação no final de março, atendendo a pedido de vista do presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Edson Battilani (PPS), as contas do ex-prefeito de Campo Mourão, Nelson Tureck (PEN), relativas a 2008 e 2011, voltam nesta segunda-feira para julgamento na Câmara.
Segundo informações, a comissão seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná, decidindo pela aprovação com ressalvas da prestação de contas de Tureck referente ao período. Battilani havia solicitado que a votação fosse retirada de pauta após constar a rejeição pelo TCE à prestação de contas de pelo menos três convênios firmados por Tureck referente à gestão de 2008.
Na ocasião, o vereador alegou que sugiram dúvidas em relação à desaprovação dos convênios da administração do ex-prefeito, vinculados às contas de 2008 e que uma reanálise sobre o caso deveria ser feita. Em consulta ao TCE, o órgão diz entender que a prestação de contas de convênios, cuja modalidade é transferência voluntária de recursos, é distinta e separada da prestação de contas do exercício e não implica necessariamente na reprovação de contas do prefeito.
No julgamento de contas do exercício o TCE emite um parecer prévio e encaminha para a Câmara julgar. Já na prestação de contas de convênios, o próprio Tribunal toma as medidas, julga, multa, manda devolver dinheiro, entre outras implicações, caso sejam constatadas irregularidades. Contudo, a aprovação ou reprovação da prestação de contas do prefeito, cabe a Câmara independente do parecer do Tribunal. Para ter as contas aprovadas, Tureck precisa de dois terços dos votos dos vereadores.