A vereadora de Luiziana, Cristina Aparecida dos Santos apresentou projeto de lei na Câmara de Vereadores que dispõe sobre a coleta para reutilização ou reciclagem de óleo de cozinha já utilizado em estabelecimentos comerciais do município. A lei, que ainda será votada na Câmara, determina que restaurantes e estabelecimentos da cidade que oferecem alimentos, mantenham recipientes adequados para a coleta e armazenamento do produto evitando assim o descarte diretamente em fossas sépticas ou rede de esgoto, causando entupimentos ou a própria contaminação do meio ambiente.
A lei prevê multa que poderá variar de dois a dez salários mínimos para os estabelecimentos que não se adequarem. A coleta ficará a cargo da própria prefeitura, que deverá definir os pontos de recolhimento. O município fica ainda responsável por promover campanhas informativas e educativas periódicas sobre a coleta e destinação correta do óleo de cozinha já utilizado.
O óleo de cozinha utilizado se descartado diretamente no encanamento gera vários danos ao meio ambiente. Este projeto de lei vem para prevenir que isso possa ocorrer, justificou a vereadora. Ela comentou que segundo pesquisas, um litro de óleo de cozinha descartado inadequadamente no meio ambiente é capaz de contaminar um milhão de litros de água. Desta maneira faz-se necessária a criação de leis, juntamente com campanhas que conscientizem e mobilizem os estabelecimentos comerciais e a população de um modo geral sobre a importância do descarte adequado deste produto, sustentou.
Cristina justificou ainda que conforme a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), no país todo são usados 3 bilhões de litros de óleo ao ano. Como não é consumido integralmente, o problema de onde descartar o óleo que restou das frituras é sério. Muitas residências e comércios jogam o óleo comestível usado nas fossas sépticas ou rede de esgoto, que são produtos de difícil degradação no meio ambiente, que não se dissolvem e nem se misturam à água, formando uma camada densa que impede as trocas gasosas, se tornando um problema para rios, lagos e aquíferos, preocupou-se.
A vereadora acrescentou que o descarte do óleo diretamente no esgoto também pode gerar graves problemas de higiene, causando seu entupimento, o que força a infiltração no solo, contaminando o lençol freático, ou atingindo a superfície. Outro modo comum de descartar o óleo é jogá-lo no lixo doméstico. Essa atitude também causa transtornos ambientais, já que a maior parte do lixo produzido no país vai parar em lixões. Além disso, ao atingir o solo, o produto contribui para sua impermeabilização, dificultando a absorção da água de chuva e propiciando enchentes, emendou.