O juiz da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Campo Mourão, Cezar Ferrari determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Luiziana, José Claudio Pol (PMDB) – gestão 2009/2012-, no valor de R$ 714,9 mil. A decisão foi publicada no dia 7 deste mês, mas só chegou ao conhecimento da imprensa nessa quinta-feira (24).
A decisão teve como base uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público por supostas irregularidades na contratação de empresas para abastecer a frota municipal. Segundo o Ministério Público (MP), a ilicitudes causaram um prejuízo de R$ 714, 9 mil aos cofres públicos somente no ano de 2012.
No despacho, o magistrado sustentou que há provas nos autos evidenciando os supostos ilícitos praticados, havendo até mesmo a confirmação do proprietário de um dos postos envolvidos na ação, afirmando que não exigia as respectivas requisições para o abastecimento dos veículos pertencentes à prefeitura ou até mesmo a terceiros, o que estaria violando o edital de licitação.
O juiz afirmou que tais provas evidenciam uma possível lesão ao patrimônio público, justificando a decretação da indisponibilidade dos bens dos requeridos, para eventual ressarcimento ao final do processo, em restando confirmada as alegações contidas na inicial.
Além do ex-prefeito, outros dois servidores públicos municipais e duas empresas fornecedoras de combustíveis da cidade também estão sendo responsabilizados na acão pelo crime de atos de improbidade administrativa. Conforme apontou na ação o Promotor de Justiça Marcos José Porto Soares, o município deixou de fazer também a fiscalização de prestação do serviço.
O MP apurou que as duas empresas, pertencentes a mesma família, combinavam preços para fraudar licitações com vistas à contratação de serviços de abastecimento, com óleo diesel, da frota da prefeitura. A prefeitura, por sua vez, segundo a denúncia, não estabelecia nenhuma forma de controle sobre a prestação dos serviços como diário de bordo, requisições ou identificação dos veículos. Com isso, eram praticadas irregularidades, havendo, inclusive, notícias de que carros de vereadores foram abastecidos na cota do município.
De acordo com o MP, os requeridos concorreram para a aplicação em benefício alheio ao interesse público de recursos do Município, em evidente dano ao patrimônio público. Caso sejam condenados, os réus podem perder a função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução ao erário dos valores gastos indevidamente e multa. A TRIBUNA tentou falar com o ex-prefeito Claudio Pol sobre o caso, mas seu celular só deu na caixa de mensagens. Ele também não retornou as ligações.