Uma liminar da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Mourão, pedindo o cancelamento de eventos no Shopping Mourão por falta de liberação do Corpo de Bombeiros, foi deferida pela 2ª Vara Cível da comarca. Ontem os responsáveis por um Mega Feirão de Aniversário, que acontece no local receberam o documento da justiça alertando que o descumprimento da ordem judicial acarreta em multa diária de R$ 10 mil. Mesmo assim o Mega Feirão, iniciado ontem, está sendo mantido e prossegue até domingo.
Na ação civil pública a Promotoria de Justiça, aponta irregularidades no funcionamento do estabelecimento comercial, de modo a colocar em risco a segurança de frequentadores. Também alerta que, desde 2012, o shopping não possui alvará de licença de funcionamento em razão de reprovação pelo Corpo de Bombeiros, que durante inspeção constatou irregularidades nas normas que tratam de prevenção contra incêndios, pânico e explosão.
O proprietário e representantes legais do empreendimento chegaram a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na época com o MP-PR, onde se comprometeram a adequar o imóvel. As exigências apresentada, porém, ainda não foram cumpridas. Ontem um dos responsáveis pela Mega Feirão de Aniversário disse que concorda com o trabalho do Ministério Pública, mas reclamou que deveria ter sido intimado antes que a promoção fosse iniciada. Agora não tenho como parar, pois houve investimentos nesse Feirão de Aniversário. Se essa decisão da justiça tivesse saído pelo menos com 48 horas de antecedência seria mais fácil de resolver.