O vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B), relator da Comissão Especial (CE) que analisou os serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Comcam (Ciscomcam), concluiu em seu relatório, cujo documento foi repassado ontem à TRIBUNA, que o consórcio é economicamente inviável para Campo Mourão.
Para se ter ideia, Bernardo apontou no relatório que o município paga 40% dos serviços do consórcio, mas só usa em média 30%. O relator chegou a conclusão de que como foram pagos R$ 12 milhões ao consórcio nos últimos 3 anos, Campo Mourão jogou fora quase R$ 4 milhões no período, dinheiro repassado sem os serviços terem sido utilizados. Enquanto isso outros municípios pagam 100%, mas usam 130%, comparou.
Ele afirmou que Campo Mourão ‘não está em condições de jogar dinheiro fora’. A forma como está hoje não é economicamente viável para o município, ressaltou. O relatório, no entanto, recebeu votos contrários dos vereadores Sidnei Jardim (PPS), presidente da comissão, e Edilson Martins (membro), não sendo aprovado. Os demais membros da comissão, Edson Battilani (PPS); e Vilma Terezinha de Souza Pinto (PT), não participaram da reunião de apreciação do mesmo, que deverá seguir agora para votação no plenário, o que deve acontecer até o fim do ano, espera o relator.
Bernardo destacou também no relatório a situação precária de vigilância sanitária do local. Segundo ele, o consórcio está em um lugar que a vigilância é precária. Segundo ele, se fosse uma clínica particular já teria fechado por causa da situação: pacientes ficam em pé no sol; ou em fila em ambiente abafado. O aspecto físico das instalações não comportam concluir que se trata de um local sanatório de saúde pública. A má conservação, baixa iluminação, condições de trabalho dos que ali laboram e dos usuários é lamentável, relatou.
Outro aspecto apontado pelo relator é que o consórcio está administrativamente muito caro. Está virando um novo cabide de emprego e tem uma seleção de gente sem qualificação, afirmou. Para se ter ideia, segundo o relatório, o Ciscomcam conta atualmente com 35 servidores entre efetivos, estagiários, comissionados, e reenquadrados, perfazendo uma folha de pagamento anual em mais de R$ 883 mil somente de janeiro a junho de 2015. Em 2013 e 2014 os valores foram ainda maiores, respectivamente R$ 1.077.273,10 e R$ 1.010.364,32.
Bernardo acrescentou que o consórcio é uma atividade implantada pelos municípios para suprir ‘o que o Governo do Estado deixa de fazer’. Segundo ele, Campo Mourão tem que exigir do Estado que pague a conta que o município está vem e que as demais cidades se organizem para este tipo de atendimento. Eu digo que o consórcio precisa urgentemente de uma auditoria de qualidade e eficiência, os municípios foram pedir isso para Santa Casa, mas não fazem isso com o consórcio, falou Bernardo em entrevista à TRIBUNA.
A comissão
A CE para levantar a situação do Ciscomcam foi criada ainda em abril do ano passado. Entre as informações, a comissão apurou sobre a estrutura física do prédio; quadro administrativo do consórcio; receitas e despesas totais; prestadores de serviços em saúde que prestam serviços ao consórcio, tipo de contrato; médicos especialistas que atendem pelo Ciscomcam; número de pacientes atendidos por dia de trabalho; número de pacientes atendidos pelo Ciscomcam no período de janeiro de 2013 a junho de 2015, detalhados mês a mês, listados por município consorciado; custo da mensalidade paga por cada município da região integrante do Consórcio; fluxo de caixa; patrimônio imobilizado; entre outras.