A Câmara de Vereadores do município de Fênix aprovou na noite dessa segunda-feira (28), por 8 votos a 1, a prestação de contas do prefeito da cidade, Altair Molina Serrano (PMDB), referente ao exercício de 2012. A decisão contrariou parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que havia rejeitado as contas. Apenas o vereador Luiz Cezar Toshihiko Aoki (PDT), votou favorável ao parecer do TCE.
Antes de ir a plenário, a própria Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária já tinha dado parecer contrariando o Tribunal de Contas. O relator da comissão, vereador Geraldo Gumercindo da Silva (PMDB), sustentou que não houve danos ao erário e má fé do gestor público. Meu voto é no sentido contrário ao Tribunal de Contas, argumentou Silva.
Para o julgamento, a Câmara utilizou o princípio da razoabilidade, ou seja, a decisão foi razoável ao dano provocado pelo gestor. Vejo mais um equívoco técnico, onde o gestor público dentro da humildade passa a reponsabilidade para um servidor e este não realiza seu serviço adequadamente, disse o relator. Seria uma condenação nada razoável, a reprovação das contas, que para meu entendimento é meramente técnico não causando prejuízo a população, prosseguiu.
Ainda segundo o relator, Serrano poderia ter resolvido a aprovação com ressalvas das suas contas do exercício 2012 no próprio Tribunal, mas as justificativas apresentadas foram insuficientes, considerando que o prefeito não apresentou documentos essenciais à defesa.
Entre as irregularidades para rejeição das contas do prefeito, o TCE tinha apontado resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas, no percentual de 27,21%; divergência de valores do ativo e passivo permanente do balanço patrimonial encontrado no SIMAM e os encaminhados pela contabilidade do ente; acréscimo do saldo da conta contábil; falta de repasse da contribuição dos servidores ao INSS; e déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades. Serrano foi multado também em R$ 725,48 pelas irregularidades.
O presidente da Câmara, Cilso Benedito Estefani (PDT), comentou ontem em entrevista à TRIBUNA o resultado da votação. Segundo ele, como não houve desvio de dinheiro, má fé, ou dano ao erário, seria imaturidade da Câmara reprovar as contas de Serrano por motivos considerados meramente técnicos. O que estava em jogo era o município e não podíamos também prejudicar o prefeito por uma coisa que ele não fez. Estaríamos sendo injustos, falou.
Justiça foi feita, diz Serrano
A reportagem conversou ontem também com o prefeito do município, Altair Molina Serrano (PMDB) sobre o caso. Ele disse que estava confiante na aprovação de suas contas pela Câmara, uma vez que conseguiu entregar as documentações à Câmara sustentando sua defesa, o que não ocorreu com o Tribunal. Justiça foi feita, falou.
Segundo Serrano, o problema foi que parcelou dívidas do INSS das gestões passadas, levando o Tribunal a entender como se fossem de sua gestão. Eu teria como justificar isso no Tribunal, apresentando documentos que era uma dívida consolidada do município de vários anos e que não poderia ser distribuída somente em um ano. Após isso foi apresentada documentação para Câmara baixando para 9,51%. Como eles viram que não tinha desvio de verba e má fé, acharam por bem que não poderiam deixar o município ficar no prejuízo, ressaltou o prefeito.
Serrano comentou que está aliviado com a decisão. Sofremos muita pressão, até familiar. Chega um ponto que parece que a própria família começa a desconfiar da gente e achar que não é aquilo que falamos, frisou.