A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Campo Mourão, Luzia Terezinha Grasso Ferreira, aceitou denúncia do Ministério Público (MP) contra o secretário da Fazenda do município, Carlos Alberto Lopes Pequito pela prática de crime de improbidade administrativa. Pequito é acusado de suposta perseguição pessoal e política contra o servidor da Justiça Federal, Fábio Augusto Danielli, coordenador do Festival de Food Trucks, o que teria inviabilizado a realização do evento na cidade no ano passado. Com a decisão, o secretário agora vira réu na ação. Ele nega a acusação.
Conforme denunciou o MP, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico exigiu inicialmente R$ 4,5 mil pelo uso da praça, mas o valor foi elevado posteriormente para R$ 8,5 mil após parecer da Secretaria de Fazenda, o que teria motivado o cancelamento do festival.
Entre as justificativas, o município alegou que foi considerada a capacidade de geração de lucros do evento, argumento contestado pela promotoria, ao sustentar que nas edições anteriores do Food Trucks nunca houve cobrança de bilheteria.
Logo após o MP apresentar a denúncia, o secretário Carlos Pequito se manifestou negando a acusação contra ele. Disse que ‘nunca foi candidato ou teve aspiração política, pautando sua conduta de modo técnico e na defesa do interesse público’ e que, portanto não existe qualquer razão para suposta perseguição. Disse ainda que nunca teve relação pessoal ou profissional com o denunciante (Fabio Danielli).
A cobrança para realização de eventos com fins lucrativos por particular deve atender ao seu porte/potencial econômico e assegurar o pagamento proporcional, o que redundou na adequação do valor inicialmente fixado conforme a lei, falou o secretário na época, ao negar a proibição do evento.