Adicional de 1% no FPM é vitória aos municípios, diz presidente da Comcam

O presidente da Comunidade dos Municípios da Região (Comcam), Leandro Oliveira, prefeito de Araruna, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/2017) que determina um adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser pago sempre no mês de setembro.

O recurso começará a ser pago gradualmente em 2022, começando com 0,25% até alcançar o total de 1% em 2025. Com isso, nos próximos quatro anos os municípios do Paraná contarão com um acréscimo de R$ 852,1 milhões em seus orçamentos, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Somente em 2022 os municípios receberão R$ 95,13 milhões; R$ 99,59 milhões em 2023, R$ 210,63 milhões em 2024 e R$ 446,75 milhões em 2025.

“É uma vitória muito importante aos municípios. Este recurso a mais vai nos ajudar a equilibrar as contas públicas possibilitando mais investimentos”, destacou Oliveira, ao lembrar que os prefeitos são os mais pressionados pelo rigor dos gastos públicos. “Hoje as contas não batem devido a defasagem de repasses”, afirmou, ao se referir a queda de arrecadação dos municípios. “Os menores são os que mais sofrem”, observou.

Histórico

O pleito por 1% adicional do FPM em setembro surgiu na mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) “Não deixe os Municípios afundarem em 2017”. Sob liderança do presidente Ziulkoski, cerca de mil gestores se reuniram à época na Câmara dos Deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas. Em dezembro, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB).

Desde então, o tema foi tratado com todas as esferas de governo na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e em agendas e articulações no Congresso e no Executivo. Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta chegou à Câmara em 2017. No ano seguinte, tramitou em comissão especial da Casa.

Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara.

Entenda o FPM

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.