Agronegócio se mobiliza para continuidade do programa ‘Tarifa Rural Noturna’ no PR
Setores do agronegócio no Paraná estão mobilizados para que o Governo do Estado dê continuidade ao Programa Tarifa Rural Noturna. O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não contempla o programa, o que coloca em risco a continuidade do mesmo.
O programa concede desconto de 60% na conta de luz para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6 horas. A iniciativa contempla produtores rurais, especialmente das cadeias produtivas de aves, suínos, peixes, hortifruti, leite, entre outras, que dependem de energia barata para serem competitivas no mercado nacional.
Diante do iminente risco de interrupção do “Tarifa Rural”, a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) encaminhou ofício ao governador do Paraná, Ratinho Junior, e deputados estaduais pedindo que o programa seja incluído na previsão do orçamento de 2021. A mobilização acontece também por todo o interior do Paraná, com os Sindicatos Rurais se movimentando.
Em Campo Mourão, por exemplo, o presidente do Sindicato Rural da cidade, Nery José Thomé, encaminhou ofício ao deputado estadual Douglas Fabrício (Cidadania), que tem atuação na região da Comcam, para que interceda junto a Ratinho Júnior pela continuidade do programa.
Segundo Thomé, os produtores rurais, especialmente os que produzem aves, suínos, peixe, e leite, não podem ficar sem o desconto de 60% da Tarifa Rural Noturna sob pena de sofrerem graves prejuízos, uma vez que a energia elétrica é um dos principais insumos da atividade.
“Desta forma, solicitamos que seja providenciada emenda ao projeto de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano prevendo recursos para arcar, junto a Copel, com o montante da isenção prevista em lei”, ressaltou Thomé. Segundo ele, o eventual fim do Tarifa Rural Noturna pode inviabilizar algumas atividades agropecuárias, que têm na energia elétrica um dos seus principais insumos.
Preocupado com a economia gerada com o agronegócio e diante da reivindicação do setor, Douglas Fabrício solicitou ao Governo do Paraná, a permanência do programa durante os próximos anos. Em pronunciamento na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, na tarde dessa terça-feira (1), ele falou sobre a importância do programa estadual que beneficia 77,5 mil propriedades rurais, abrangendo cerca de 1 milhão de pessoas em todo o Estado. Um requerimento solicitando a continuidade do programa também foi protocolado por Douglas Fabrício junto ao Governo do Paraná.
O programa
O programa concede desconto de 60% na conta de luz para os agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6 horas. Para participar do mesmo, a unidade consumidora deve ser classificada como rural e em baixa tensão. O consumidor deve adquirir e instalar um sistema de medição; adequar, se necessário, a entrada de serviço, responsabilizando-se pela contratação de serviço especializado e materiais; e não ter débitos com a Copel.
O programa foi criado pela Lei Estadual 19.812, de 6 de fevereiro de 2019 e atende diretamente as atividades de avicultura, suinocultura, bovinoculturas de leite e de corte, fumicultura, aquicultura e sericicultura, que demandam uso intenso de energia elétrica.
