Após denúncia, Vigilância encontra animais em situação de maus tratos
Após uma denúncia feita ao Ministério Público (MP), a Vigilância Sanitária de Luiziana encontrou alguns animais – cavalos e porcos – em situação de maus tratos em duas propriedades rurais do município, nesta segunda-feira (30). As informações são do “Luiziana Notícias”.
As denúncias foram feitas anonimamente à Promotoria de Justiça da Comarca, com sede em Campo Mourão. Diante da situação, o MP solicitou à Vigilância Sanitária do município uma diligência, com médico veterinário, aos locais informados.
Durante visita às propriedades, o médico veterinário do município confirmou o crime de maus tratos. Os animais estavam em condições precárias, desnutridos e bastante magros. Em uma das propriedades, havia cavalos feridos sem o devido tratamento.
Um relatório sobre a situação será encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis. Os proprietários, que não tiveram a identidade divulgada, responderão pelo crime de maus tratos. Os animais deverão ser encaminhados a outra propriedade, definida pelo município, para acompanhamento e tratamento.
Pena
O crime de maus tratos tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa, e proibição da guarda, além de poder ser aumentada de 1/6 a 1/3 da pena se ocorrer a morte do animal. A pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante.
O que caracteriza abuso e maus-tratos?
Praticar abuso é praticar maus-tratos, o que já ajuda a delimitar se existe um crime ou não. Em linhas gerais, o abuso se relaciona a uma exigência do animal descomedida ou excessiva. Ainda que possa haver abuso por omissão, as condutas mais comuns são por ação da pessoa.
Maus-tratos na maioria das vezes se relaciona a tratar o animal com violência, bater, espancar, ferir, mas também submeter a sofrimento de ordem física e mental, trabalho excessivo ou inadequado para a sua estrutura ou idade, e privar de alimentação, por exemplo.
Um dos exemplos de maus-tratos é privar o animal confinado de água e alimento por mais de 12 horas, além de práticas abusivas no processo de adestramento e manter o animal preso permanentemente.
