Audiência pública discute ações na área ambiental em Barbosa Ferraz

Uma audiência pública realizada nessa quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, abordou temas relacionados ao Plano de Manejo das Estações Ecológicas do município. O encontro reuniu secretários municipais, lideranças políticas e membros da sociedade civil organizada.

Durante a reunião, os funcionários da Tributech, empresa contratada pela prefeitura, Arisa Koga, Gabriela Novais Guesso e Sílvio Milare, responsáveis pela execução do Plano, apresentaram os resultados obtidos a partir dos levantamentos realizados por biólogos, tanto de fauna quanto de flora no município. Os estudos foram feitos no início deste ano.

Durante os primeiros meses deste ano, duas equipes de biólogos, uma da área de Fauna e outra de Flora, percorreram todos os mais de 600 hectares que compõem as Estações Ecológicas do município, identificando espécies animais e vegetais que ocorrem na região.

“A partir deste trabalho, será apresentado um relatório definitivo que norteará o manejo da área para os próximos anos”, destacou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Barbosa Ferraz, Marcílio Pinto Barbosa. De acordo com ele, a criação e execução do Plano de Manejo consiste em consolidar mecanismos de proteção das reservas assegurando a manutenção dos recursos naturais existentes na área pleiteando um incremento nos valores do ICMS Ecológico repassados ao município.

Trabalhos

A Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente de Barbosa Ferraz iniciou ainda no fim do ano passado levantamento juntamente com uma empresa contratada pela prefeitura para implementação do Plano de Manejo das UEs – Unidades de Conservação, localizadas no seu território.

O secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Marcílio Barbosa, destacou que a empresa especializada fez o levantamento da fauna e flora, dentre outros fatores, das estações ecológicas e seu entorno. “É uma ação de grande relevância ambiental para Barbosa Ferraz”, destacou. Na época, biólogos especialistas na área fizeram o trabalho de pesquisa, disponibilizando ao município ferramentas para implantação de boas práticas de manejo da área. “Agora vamos buscar um incremento no ICMS Ecológico que hoje já é uma importante fonte de recursos para Barbosa Ferraz”, destacou o secretário.

A conclusão do Plano de Manejo das Unidades de Conservação do município será discutida em audiências públicas e posterior aprovação pela Câmara de Vereadores. O Plano de Manejo (PM) é o documento técnico que, usando como base os objetivos gerais de uma unidade de conservação, estabelece seu zoneamento e as normas que devem nortear e regular o uso que se fará da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação de estruturas físicas necessárias à gestão, conforme previsto na Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC).

O Plano serve para definir o que se pretende fazer na área da RPPN, de maneira responsável, técnica e legalmente aceitável. Sua função é também fazer com que a RPPN cumpra o seu papel, de acordo com as previsões pelas quais ela foi criada. Segundo a Lei do SNUC, todas as unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo. O Plano deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de criação da unidade e submetido ao ICMBio para análise e aprovação.

Trâmite

O plano de manejo será analisado pela área técnica do Instituto Chico Mendes, o qual verificará a qualidade da informação obtida, se os objetivos específicos propostos para o manejo da RPPN estão em conformidade com a legislação vigente, com o zoneamento, as normas e as atividades apresentadas. Caso o plano de manejo não tenha nenhuma pendência ou recomendação técnica, será publicada a portaria da aprovação do Plano de Manejo da RPPN no Diário Oficial da União, tornando-o oficial, legalmente reconhecido.

A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação vigente.