Barbosa Ferraz inicia levantamento para implantação do Plano de Manejo de Unidades de Conservação
A Secretaria de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente de Barbosa Ferraz iniciou um levantamento juntamente com uma empresa contratada pela prefeitura para implementação do Plano de Manejo das UEs – Unidades de Conservação, localizadas no seu território.
De acordo com o secretário da Agricultura e Meio Ambiente do município, Marcílio Pinto Barbosa, a empresa especializada irá fazer o levantamento da fauna e flora, dentre outros fatores, das estações ecológicas e seu entorno. “Os trabalhos prosseguirão mesmo durante o recesso. É uma ação de grande relevância ambiental para Barbosa Ferraz”, destacou.
Segundo ele, biólogos especialistas na área farão o trabalho de pesquisa e disponibilizarão ao município ferramentas para implantação de boas práticas de manejo da área. “Posteriormente vamos buscar um incremento no ICMS Ecológico que hoje já é uma importante fonte de recursos para Barbosa Ferraz”, destacou o secretário.
Barbosa informou ainda que os trabalhos de campo serão realizados até meados de junho de 2022. Entretanto, a conclusão do Plano de Manejo das Unidades de Conservação do município continuará sendo discutido em audiências públicas e posterior aprovação pela Câmara de Vereadores.
O Plano de Manejo (PM) é o documento técnico que, usando como base os objetivos gerais de uma unidade de conservação, estabelece seu zoneamento e as normas que devem nortear e regular o uso que se fará da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação de estruturas físicas necessárias à gestão, conforme previsto na Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC).
O Plano serve para definir o que se pretende fazer na área da RPPN, de maneira responsável, técnica e legalmente aceitável. Sua função é também fazer com que a RPPN cumpra o seu papel, de acordo com as previsões pelas quais ela foi criada.
Segundo a Lei do SNUC, todas as unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo. O Plano deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de criação da unidade e submetido ao ICMBio para análise e aprovação.
Trâmite
O plano de manejo será analisado pela área técnica do Instituto Chico Mendes, o qual verificará a qualidade da informação obtida, se os objetivos específicos propostos para o manejo da RPPN estão em conformidade com a legislação vigente, com o zoneamento, as normas e as atividades apresentadas.
Caso o plano de manejo não tenha nenhuma pendência ou recomendação técnica, será publicada a portaria da aprovação do Plano de Manejo da RPPN no Diário Oficial da União, tornando-o oficial, legalmente reconhecido.
A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação vigente.
