Câmara de Mamborê derruba veto do prefeito e aprova auxílio-alimentação para vereadores
A Câmara Municipal de Mamborê derrubou, por 7 votos a 1, o veto do prefeito Sebastião Antônio Martinez ao Projeto de Lei nº 87/2025, que cria um auxílio-alimentação no valor de R$ 400,00 para os vereadores. Com a decisão, a lei será promulgada e os nove parlamentares terão direito ao benefício.
O único voto favorável ao veto do prefeito foi do vereador Dorneles Adão Cavali Junior (PSD). O presidente da Casa, Maurício Jotta Massano (PSD), não precisou votar. Votaram pela derrubada do veto os vereadores Andriel Aparecido Moreira Resnizeki (PSB), Christiane Batista Neves (PRD), Claudineia Aparecida Ricci Petek (PODE), Evandro Lucasynski Carlim (PODE), Hildebrando Ribeiro de Oliveira (PP), Sara Caroline Beltrame Perez (Republicanos) e Vania Maria Rodrigues de Souza (PL).
Ao justificar o veto, o prefeito Sebastião Martinez apontou que a proposta apresenta vícios de constitucionalidade e fere princípios da administração pública, destacando três pontos principais, entre eles, o impacto financeiro. Segundo o prefeito, a criação de um novo benefício para agentes políticos onera os cofres públicos e pode desviar recursos que deveriam ser aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
O gestor disse que a criação do auxílio fere os princípios da moralidade e transparência. “A concessão de auxílio a vereadores, sobretudo por iniciativa do próprio Legislativo, pode gerar desconfiança na população e comprometer a credibilidade das instituições democráticas”, argumentou.
Ainda segundo apontou o prefeito na justificativa do veto, a criação do benefício gera dificuldade de controle. Ele entende que, pela natureza do mandato parlamentar e pela ausência de controle de jornada, seria difícil garantir que o benefício tenha caráter estritamente indenizatório, podendo se tornar um acréscimo remuneratório disfarçado, o que é vedado pela Constituição Federal.
O valor do auxílio é o mesmo dos demais servidores públicos municipais. Conforme o Projeto de Lei 55/2025, sancionado em julho deste ano pelo prefeito, servidores com remuneração igual ou superior a R$ 2.501,00 recebem auxílio-alimentação de R$ 400,00, e aqueles com remuneração de até R$ 2,5 mil recebem R$ 500,00.
Justificativa dos vereadores
Na justificativa do projeto, os vereadores alegam que a proposta busca assegurar isonomia e impessoalidade, garantindo que agentes do Legislativo, assim como os do Executivo, recebam o benefício de forma igualitária, dentro das normas legais e orçamentárias.
“O benefício será concedido no mesmo valor atualmente destinado ao funcionalismo municipal, fixado em R$ 400,00. Ressalta-se que o auxílio-alimentação é compatível com o regime remuneratório por subsídio, desde que instituído por lei específica e antecedente ao fato gerador, com a devida previsão orçamentária. Assim, em respeito ao princípio da impessoalidade e visando garantir tratamento isonômico entre todos os agentes públicos municipais, propõe-se a presente medida para estender o benefício também aos membros do Poder Legislativo”, destacam os vereadores.
Salário do vereador em Mamborê
Atualmente, conforme a Lei Municipal nº 39/2023, publicada no Portal da Transparência da Prefeitura de Mamborê, o subsídio mensal de um vereador é de R$ 8,6 mil, enquanto o do presidente é de R$ 10.020,00.
Com o veto derrubado pela Câmara, Mamborê será a segunda cidade da região da Comcam a adotar o benefício parlamentar. Em junho deste ano, o Legislativo de Barbosa Ferraz também aprovou e o prefeito sancionou lei que criou vale-alimentação, porém em valor duas vezes maior: R$ 1.000,00.
De acordo com estimativa populacional do IBGE, publicada em 2025, Mamborê tem 13.551 habitantes. Na cidade, são nove vereadores responsáveis por fiscalizar os atos da administração pública e apresentar projetos de lei. Na prática, o benefício geraria um gasto anual adicional ao Legislativo no valor de R$ 43.200,00.